Membros das Comissões Técnicas de Classificação para Pessoas Privadas de Liberdade (CTC) iniciaram nesta semana a classificação de pessoas que cumprem pena no Presídio Padrão de Santa Rita. O objetivo é implementar no Estado a individualização da pena, com base na Lei de Execução Penal nº 7.210/84. Atualmente, o Presídio Padrão de Santa Rita tem 375 reeducandos. Nesta terça-feira (17), a juíza da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, com competência em Execução Penal, Lilian Frassinetti Correia Cananéa, esteve no presídio, para acompanhar de perto o trabalho da comissão.

De acordo com a juíza, a Paraíba é o segundo Estado a realizar esse trabalho, o primeiro foi o Rio Grande do Norte. “É um projeto muito importante, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc) e que envolve uma equipe grande, com diversos servidores do Brasil. Essa equipe analisa a situação psicológica, familiar, religiosa de cada reeducando, para poder traçar uma classificação técnica mais apropriada das pessoas que passam por esse processo de avaliação”, explicou Lilian Frassinetti Correia Cananéa.

A juíza lembrou que, o primeiro passo é a identificação e o levantamento do perfil de todos os apenados. A partir desse perfil, também será possível identificar qual  trabalho o reeducando pode desenvolver e quais as necessidades deles, sempre com um olhar mais direcionado à questão da dignidade humana, com a perspectiva da ressocialização. “O trabalho está com andamento excelente. Por sinal, já foram classificados cerca de 210 reeducandos. Acredito que até quinta-feira, todos os 375 privados de liberdade serão atendidos”, ressaltou a magistrada.

A classificação de pessoas privadas de liberdade já foi concluída na Penitenciária Geraldo Beltrão, em João Pessoa. Nessa fase, foram entrevistados mais de 600 reeducandos. As entrevistas são feitas por psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros, para propiciar uma execução da pena adequada às especificidades de cada pessoa custodiada nos estabelecimentos penais, com a devida prestação das assistências previstas em lei (material, saúde, jurídica, educacional, social e religiosa).

Números – Conforme o levantamento mais recente da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, no Estado, 14.457 pessoas estão em algum tipo de regime prisional. Deste total, 6.974 estão em regime fechado e já sentenciados (48,24%); 2.753 no fechado provisório (19,04%); 1.138 no semiaberto (7,87%); 1.276 no aberto (8,83%); e 2.316 em monitoramento eletrônico (16,02%).

Por Fernando Patriota