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Publicado em: 20/11/2015 - 12h00 Atualizado em: 20/11/2015 - 12h58 Tags: Justiça Restaurativa

Juízes e servidores participam de teleconferência sobre os 10 anos da Justiça Restaurativa no país

A teleconferência foi assistida na sede da Esma

Juízes e servidores da Justiça participaram, na manhã desta sexta-feira (20), de uma palestra ministrada pelo professor Howard Zehr sobre ‘Justiça Restaurativa e Justiça Retributiva’. A teleconferência, transmitida nas dependências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, faz parte das comemorações dos 10 anos da Justiça Restaurativa (JR) no Brasil.

Na Paraíba, os participantes assistiram a palestra na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma). Na ocasião, a coordenadora acadêmica de extensão e juíza do 3º Juizado Auxiliar Criminal da Capital, Maria Aparecida Gadelha, ressaltou que a Justiça Restaurativa é um método novo que vem sendo expandido no país, em pouco mais de uma década.

“A Justiça Restaurativa é uma maneira inigualável de solução pacífica dos conflitos, para que a sociedade possa se pacificar ou tentar se pacificar, antes de judicializar”, disse a magistrada.

Para o juiz Hugo Gomes Zaher, da 7ª Vara Mista de Patos e membro do Fórum Estadual da Justiça Infantojuvenil, a Justiça Restaurativa é uma alternativa, ou seja, ela busca estabelecer novas formas e metodologia para a pacificação social, tendo como principal ferramenta o diálogo.

“A Justiça Restaurativa busca envolver nesse processo a vítima e ofensor, bem como a comunidade, como uma forma de ressignificar os fatos danosos que ensejaram um ato criminoso ou infracional”, ressaltou.

Também participaram da teleconferência os juízes José Geraldo Pontes, Alírio Maciel Lima de Brito e Adriana Barreto Lóssio de Souza, bem como os servidores das varas da Infância e Juventude da Capital.

Teleconferência - Na palestra, o professor Howard Zehr, reconhecido mundialmente como um dos pioneiros da Justiça Restaurativa, abordou as diferenças conceituais entre a Justiça Restaurativa e a Justiça Retributiva, que consta no capítulo 10 do livro de sua autoria. O autor parte de um caso específico e mostra como seria a abordagem, dependendo dos princípios de cada Justiça.

Zehr tratou os pressupostos da sociedade sobre crime e justiça e de que forma eles estão em descompasso com as raízes judaico-cristãs e com boa parte da história do ocidente.

Na primeira, o crime é visto como uma violação contra o Estado, definida pela desobediência à lei e pela culpa. A justiça determina a culpa e inflige dor no contexto de uma disputa entre o ofensor e o Estado, regida por regras sistemáticas. Já na segunda, o crime é uma violação de pessoas e relacionamento e cria a obrigação de corrigir os erros A justiça envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam reparação, reconciliação e segurança.

A Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa firmado, em agosto do ano passado, com a Associação dos Magistrados Brasileiros.

Por Marcus Vinícius

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