Efetivando a implantação do projeto-piloto denominado ‘Delegado Conciliador e o Núcleo de Práticas Restaurativas na Zona Norte’, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba, realizará Workshop de Noções de Práticas Restaurativas, para capacitação dos delegados, policiais, professores e monitores do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp) que atuarão no programa. O curso será nesta segunda-feira (1º de abril), na Academia de Polícia Civil (Acadepol), e terá duração de 8h/aula.

A iniciativa é fruto de convênio celebrado entre o TJPB, o Iesp e a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Acadepol. Conforme o Nupemec, responsável pela execução da contrapartida do TJPB no termo, o workshop será ministrado pela analista judiciária Luciana Mickaeli King e por Adele Nobre, ambas com formação em práticas restaurativas.

O projeto atenderá a 10ª e 12ª Delegacias de Polícia Civil do Bairro de Tambaú e Manaíra, em João Pessoa, no Núcleo de Práticas Restaurativas do Centro de Conciliação da Zona Norte. “Serão trabalhadas as demandas que chegam nessas delegacias, atendendo toda a área da praia. A ideia é utilizar as ferramentas de conciliação e de mediação nos crimes de menor potencial ofensivo, de Ação Penal privada ou pública que dependa de representação”, explicou o juiz Bruno Azevedo, diretor adjunto do Nupemec.

Finalizada a formação, o projeto será executado a partir da terça-feira (2), com o objetivo de contribuir com a promoção de um novo modelo de Justiça voltado para a solução de conflitos, primando pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores. “Assim, conquistaremos alternativas para evitar a judicialização do caso concreto. Caberá ao Judiciário apenas a homologação do acordo firmado na delegacia, que ocorrerá no Juizado Especial Criminal”, arrematou Bruno Azevedo.

Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 225, e surge como contraposição à concepção tradicional da Justiça Criminal, a Justiça Punitiva-retributiva. 

São exemplos de delitos de menor potencial ofensivo que cabem à Justiça Restaurativa: crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria), além dos crimes de trânsito, dirigir inabilitado, confiar direção a inabilitado, lesão corporal (leve) e lesão corporal culposa, rixa, ameaça, violação de domicílio, desacato, perturbação do trabalho ou do sossego alheios, perturbação da tranquilidade, posse de entorpecente para uso próprio, etc.

Por Gabriella Guedes