Oitava edição do programa Justiça pela Paz em Casa realizará mais de 600 audiências
A Campanha foi aberta, oficialmente, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira(18), em Salvador, durante a “XI Jornada Lei Maria da Penha”. O TJPB foi representado, no evento, pelos juízes Antônio Ribeiro, titular do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande; e Graziela Queiroga, titular da Comarca de Lucena.
No âmbito do Judiciário estadual, os trabalhos são coordenados pelas juízas Renata Barros de Assunção Paiva, Graziela Queiroga e Alessandra Varandas. Segundo a magistrada, para essa etapa foram agendadas 645 audiências, que acontecerão em 32 comarcas do Estado, entre elas: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira e Cajazeiras. Na comarca da Capital, as audiências acontecerão no Fórum de Mangabeira, onde atuarão cinco juízes.
O ‘Justiça pela Paz em Casa’ vem concentrando esforços para julgamento das causas da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O programa conta com realização de audiências e prolação de sentenças e, ainda, realização de atividades extraprocessuais, como palestras e similares, a fim de divulgar a Lei e a atuação do Poder Judiciário no combate à violência.
Na próxima semana, além das audiências, acontecerão atividades paralelas em algumas comarcas, também alusivas ao tema da Violência contra a Mulher.
Na Comarca de Ingá, na quinta-feira (24), será desenvolvida uma ação social, que contará com a participação de cabeleireiros, maquiadores e nutricionistas convidados para atender as mulheres. Também ocorrerão palestras ministradas por uma psicóloga e pelas magistradas, além de apresentação de uma peça teatral.
Em Cajazeiras, entre os dias 23 e 25, será desenvolvido um trabalho conjunto com a equipe multidisciplinar da 2ª Vara Mista (psicólogas e assistentes sociais), uma equipe do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e com a Secretaria de Desenvolvimento Humano. A ação consistirá em, após as audiências, encaminhar as vítimas para uma conversa individual, a fim de direcioná-las a cursos profissionalizantes, vagas de emprego e tratamento adequado, conforme as necessidades de cada uma.
Na Comarca de Patos, será dado início à segunda turma do curso ‘Violência Doméstica e Familiar’ para condenados pela prática de delitos contra a mulher, coordenado pela equipe multidisciplinar da 2ª Vara. Uma turma já concluiu o primeiro curso, que aconteceu entre os dias 26/05 e 30/06 do corrente ano.
A semana da 'Justiça pela Paz em Casa' também será lembrada na Comarca de Guarabira, por meio da 2ª Vara Mista que, em parceria com a Coordenadoria da Mulher, promoverá ações concentradas, que visam ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, segundo informação prestada pela juíza de Direito, Hígia Porto, da referida unidade judiciária. De 22 a 25, serão realizadas audiências.
O evento será aberto pela juíza Hígia Porto no dia 21, ocasião em que terá início o I Fórum de Discussão com a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar em Guarabira/PB, com apoio do Setor Psicossocial. Os objetivos serão discutir estratégias, promover serviços e fortalecer parcerias com os diferentes organismos setoriais do município no atendimento/enfrentamento à mulher vítima de violência.
Estarão presentes representantes do Ministério Público, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além dos membros das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
As atividades serão encerradas no dia 25, com discussões voltadas para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e contarão, também, com a presença de um grupo de mulheres que desempenham trabalhos sociais em Guarabira, denominado "As Divas".
“O objetivo desse último encontro é trabalhar o empoderamento dessas mulheres, colocando-as num patamar de direitos que devem ser exigidos através da Lei Maria da Penha e que, necessariamente, precisa ampliar a sua efetividade”, declarou a juíza Hígia.
Uma nova etapa da campanha, ainda em fase de planejamento junto à Presidência do TJPB, já está prevista para acontecer ainda neste ano, entre os dias 20 e 24 de novembro, conforme o calendário previamente divulgado, disponível no link a seguir: http://www.tjpb.jus.br/wp-content/uploads/2017/06/CALENDÁRIO-DO-JUSTIÇA-PELA-PAZ-EM-CASA-NOSSA-JUSTA-CAUSA.pdf
Meta 8 do CNJ - Visa fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, tem objetivos de gestão e não processuais e consiste em fazer com que o Tribunal de Justiça de cada Estado estabeleça uma política na defesa da mulher, com adoção de práticas específicas para essa finalidade.
Por Marília Araújo (estagiária)