Após cinco anos de conquistas, o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi renovado e deve ser estendido por mais cinco anos, período em que se pretende ampliar os benefícios já alcançados e efetivar direitos de crianças com idades entre zero e seis anos. O compromisso é capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Paraíba, a renovação do Pacto vai ampliar as ações desenvolvidas pelo  Poder Judiciário estadual e fortalecer a articulação entre diversas instituições e setores envolvidos.

Para o juiz Hugo Gomes Zaher, presidente do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), essa nova etapa do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que vai até 2019, impacta positivamente as ações do TJPB, que é signatário do referido documento. “Essa renovação reforça e amplia a capacidade do Comitê Gestor da Primeira Infância de coordenar e implementar ações destinadas à proteção e ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância”, ressaltou.

O magistrado acrescentou que a renovação do Pacto permite o aprimoramento e a ampliação das ações da Justiça paraibana na proteção das crianças. “Isso fortalece a articulação entre diversas instituições e setores envolvidos, promovendo a troca de boas práticas e garantindo a continuidade de políticas públicas integradas. Assim, o TJPB poderá atuar com maior eficácia, aprimorando a Justiça e a proteção das crianças em seus primeiros anos de vida”, concluiu.

Ao todo, são 352 signatários nas diversas esferas de poder e ente federados. Entre os novos signatários estão a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). Os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Educação, da Saúde dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Justiça e Segurança Pública também ratificaram o acordo de atuar em conjunto para proporcionar um ambiente propício ao pleno desenvolvimento de cidadãs e cidadãos brasileiros em seus primeiros anos de vida.

Comitê Gestor da Primeira Infância - O Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Poder Judiciário estadual no ano passado. Vinculado à Presidência do TJPB, o Comitê tem o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual, que tem à frente o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

O Ato nº 61/2023 que criou o Comitê considera que é dever do poder público assegurar os direitos das crianças com absoluta prioridade. Este é um dos macrodesafios do Judiciário, conforme a Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Pacto Nacional - Nos últimos anos, uma série de estratégias foram desenvolvidas para ampliar o alcance do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que estabeleceu diretrizes para essas políticas. Além da criação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, outras ações merecem destaque, como o projeto Diversidade das Primeiras Infâncias, cujo desempenho elevou a iniciativa a um programa permanente do CNJ.

Deverão ser promovidas cinco Semanas da Primeira Infância, até o final da gestão do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Cada período será dedicado a uma diversidade: infância com deficiência, infância indígena, infância negra, infância em situação de rua e infância de terreiro.

Também houve mobilizações a partir do Pacto para aprovação e operacionalização do Plano Nacional pela Primeira Infância, apoios à formulação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, a instituição do comitê interministerial no Governo Federal e à atualização do Plano Distrital da Primeira Infância. A inclusão da Política Judiciária da Primeira Infância como requisito do Prêmio CNJ de Qualidade também mobilizou os tribunais na priorização de ações para esse público.

Por Nice Almeida com informações do CNJ