O I Seminário Municipal sobre a Primeira Infância e Entrega Voluntária para Adoção: Diálogos e Construções na Perspectiva da Intersetorialidade, aconteceu na Comarca de Patos na segunda-feira, 28. O encontro faz parte das diversas atividades que estão sendo realizadas em alusão ao mês da Primeira Infância e teve a participação do  presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, por meio virtual.

O Seminário é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa de Atenção à Primeira Infância  (PAI), além de outros órgãos e entidades que abraçam a causa. A reunião contou com as palestras, “Políticas Judiciárias Nacional para a Primeira Infância” e “Entrega Voluntária: Aspectos Jurídicos e Sociopsicológico”. Na ocasião, ocorreram, ainda, estudos de casos em grupo e assinatura da Carta de Patos pela Proteção Integral da Criança na Primeira Infância e pela Garantia do Adequado Atendimento da Gestante ou Parturiente que Manifeste o Desejo de Entregar o filho para Adoção.

O coordenador estadual da Infância e Juventude do TJPB (Coinju-TJPB), desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, explicou que o objetivo principal da iniciativa foi realizar o lançamento do programa ‘Entrega Voluntária Para Adoção’. “O projeto consiste na possibilidade da mulher entregar judicialmente o filho(a) para adoção, quando ela escolhe, após o parto, não exercer seus direitos parentais, dessa forma, evitando adoções ilegais e o abandono de bebês”, reforçou.

Ele, ainda, ressaltou que a escolha de realizar essas ações no município vai de encontro ao que divulga o CNJ, para fins de cumprimento do marco legal da Primeira Infância,  regulado pela Lei 13.257/16 e pelas Resoluções do CNJ 470/2022, especificamente, para a chamada Entrega Voluntária, e a 485/2023. “A Comarca e o Tribunal de Justiça Estadual estão de parabéns pelo êxito absoluto alcançado no Seminário do qual participamos”, enfatizou o desembargador Romero Marcelo.

O juiz do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande e integrante do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância do CNJ, Hugo Gomes Zaher, avaliou ter sido o evento muito importante para as esferas nacional, estadual e municipal, tendo em vista, a união de várias instituições, a exemplo do Poder Judiciário paraibano, CNJ e, Prefeitura debatendo a temática. 

“As tratativas do encontro abordaram a proteção integral da criança e do recém-nascido em situações relacionadas à entrega voluntária para adoção. É um momento histórico, porque reúne dentre essas instituições, o CNJ, e por sua vez, a necessidade de mostrar a Comarca de Patos como um dos signatários do Pacto Nacional de Primeira Infância”, pontuou o magistrado Hugo Zaher.

Para o Prefeito de Patos, Nabor Wanderley, a participação das diversas entidades foi essencial para que, a partir do trabalho realizado em parceria com o Judiciário estadual, possa haver uma ampliação da divulgação da temática. “Realizamos um evento de grande visibilidade na nossa cidade. O município ganhou destaque no cenário nacional em relação ao Pacto pela Primeira Infância. Nas discussões foram tratados temas referentes à preocupação com aquelas mães que por algum motivo não queiram ou não tenham condições de criar seus filhos”, ressaltou.

Também, participaram do evento a diretora do Fórum de Patos, juíza Joscileide Lira (titular da Infância e Juventude), a juíza da 4ª Vara da Comarca, Vanessa Moura, a presidente da Câmara Municipal de Patos, Valtide Paulino, a secretária Municipal de Desenvolvimento Social do Município, Helena Wanderley, entre outras autoridades e profissionais que contribuíram para o sucesso do encontro.
 

Por Maria Luiza Bittencourt (estagiária)