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Notícias

Data de publicação: 23/02/2024 - 09h07 Tags: Danos morais Coletivos, Cacimba de Dentro

Município de Cacimba de Dentro é condenado por danos morais coletivos

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do município de Cacimba de Dentro, por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 mil, advindos de sua responsabilização civil em relação ao funcionamento irregular do matadouro público, ocasionando danos coletivos ao meio ambiente e à saúde pública. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0800193-67.2021.8.15.0061, da relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. "Restou constatada a omissão do ente municipal na obtenção de licença de operação, como também na fiscalização das atividades do...
Data de publicação: 22/02/2024 - 17h27 Tags: GMF, Fazendo Justiça, capacitação

GMF, Fazendo Justiça e parceiros alinham promoção do Curso de Formação Introdutória para Serviços Penais

As primeiras tratativas na promoção do Projeto Básico para o Curso de Formação Introdutória para Serviços Penais, a ser executado no âmbito do estado, ocorreram, na manhã desta quinta-feira (22), em uma reunião de alinhamento entre integrantes de entidades parceiras que atuam nesta seara. A capacitação faz parte de um dos eixos de atuação do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, apoiada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Paraíba...
Data de publicação: 22/02/2024 - 13h59 Tags: Tecnologia, Notebooks, Troca

Modernização: Magistrados e diretores recebem notebooks funcionais com maior capacidade e desempenho

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Juízas recebem notebooks com modelo mais avançado Dando continuidade ao plano de renovação contínua do Parque Tecnológico do Poder Judiciário estadual, a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba deu início, esta semana, à substituição de notebooks funcionais, de versões antigas, por modelos avançados e com maior capacidade. Estão sendo entregues à magistrados, diretores e gerentes com atuação na 1ª Circunscrição, abrangendo, a princípio, as Comarcas e unidades administrativas da Região Metropolitana de João Pessoa. No total serão entregues 500 máquinas, onde...
Data de publicação: 22/02/2024 - 13h28 Tags: Corregedoria, tornozeleira

Grupo de Trabalho da CGJ inicia estudos voltados à regulamentação para uso da tornozeleira eletrônica 

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Corregedor-Geral: proposta será construída em parceria Um ato normativo para regulamentar o uso das tornozeleiras eletrônicas no Estado com o objetivo de nortear as decisões judiciais que deferem o uso do equipamento foi matéria de reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça nessa terça-feira (20). Tratou-se do primeiro encontro do Grupo de Trabalho instituído com esta finalidade, objetivando, ainda, padronizar o fluxo de trabalho e adequá-lo ao estabelecido na Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os membros do GT presentes ouviram o coordenador do...
Data de publicação: 22/02/2024 - 12h37 Tags: Enam, Heteroidentificação

Cartilha do TJPB orienta candidatos sobre heteroidentificação na inscrição do Enam

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O Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizou em sua página oficial na internet ( www.tjpb.jur.br ) uma cartilha explicativa aos interessados em requerer a heteroidentificação para o Exame Nacional da Magistratura (Enam). A pessoa autodeclarada negra deverá solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação, até o dia 7 de março deste ano. Os candidatos e candidatas domiciliados(as) no Estado devem encaminhar seus requerimentos com fotos anexadas para averiguação da Comissão de Heteroidentificação por meio do e-mail: comissaoheteroident@tjpb.jus.br O formulário de...
Data de publicação: 22/02/2024 - 12h04 Comarca: Cabedelo Tags: Júri, réu Matheus Feitosa, Cabedelo

Segundo réu pronunciado pelo homicídio do lutador de MMA será levado a Júri Popular no dia 29

Matheus Feitosa Lopes, o segundo réu pronunciado pelo homicídio do lutador de Artes Marciais Mistas (MMA), Herisson da Silva Medeiros, será levado a Júri Popular na próxima quinta-feira (29), na em Cabedelo (Região Metropolitana de João Pessoa). O julgamento está marcado para ter início às 8h30 e será presidido pela juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca, Thana Michelle Carneiro Rodrigues. O primeiro réu do caso, Gustavo José Pereira Dias, já foi condenado a uma pena de 16 anos e seis de reclusão, em sessão realizada no dia 6 deste mês (fevereiro). No início deste julgamento, o Ministério...
Data de publicação: 22/02/2024 - 11h51 Tags: Cursos, ESMA, 2023

Esma ofertou mais de 5.700 vagas a magistrados e servidores em 2023

No ano de 2023, a Escola Superior da Magistratura (Esma) ofertou 5.746 vagas em cursos a magistrados(as), servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual e, também, ao público em geral, que participaram de 82 ações educacionais. Os cursos, webinários e especializações, além de outras iniciativas, alcançou 6.352 inscrições realizadas. O gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores, professor Flávio Romero Guimarães, destacou que os números de vagas ofertadas refletem o ingente esforço da gestão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, diretor da Esma, no...
Data de publicação: 22/02/2024 - 10h14 Tags: Latam, extravio definitivo de bagagem

Empresa aérea é condenada a indenizar passageira por extravio definitivo de bagagem

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital condenando a Latam Airlines Group ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 16.020,19 e por danos morais no montante de R$ 10.000,00, em razão de extravio definitivo de bagagem em transporte aéreo nacional. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0841512-15.2021.8.15.2001, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A companhia aérea recorreu da sentença, defendendo a aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica quanto...
Data de publicação: 21/02/2024 - 17h41 Tags: Conciliação, Nupemec, Start Up

Projeto do TJPB estimula atuação de Conciliadores Ativos junto à sociedade para evitar a judicialização 

Conciliador Ativo
Juiz Euler Jansen: coordenador adjunto do Nupemec Dentre as ações do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual existe o projeto-piloto Start Up da Conciliação. A iniciativa visa efetivar a atuação de conciliadores ativos com a finalidade de estimular a sociedade na resolução dos seus conflitos, utilizando os métodos conciliatórios e evitando a judicialização. Além de ser uma medida inovadora, consolida a política de pacificação das contendas por meios autocompositivos, amplamente desenvolvida no âmbito do judiciário estadual. O coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos...
Data de publicação: 21/02/2024 - 15h53 Tags: Bayeux, Fraldas, Pacientes

Segunda Câmara mantém decisão que condenou  município de Bayeux ao fornecimento de fraldas 

O município de Bayeux deve adotar providências no sentido de fornecer fraldas descartáveis, infantis ou geriátricas, destinadas a pacientes com enfermidades que demandem o uso contínuo e sem condições financeiras para custear o tratamento. O assunto foi discutido pela Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo Interno nº 0802440-56.2019.8.15.0751, da relatoria do juiz convocado Aluizio Bezerra. O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública, objetivando a condenação da edilidade a fornecer fraldas infantis ou geriátricas aos pacientes...
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