Em apresentação online, nesta quarta-feira(17), diversos pesquisadores se reuniram para dialogar sobre os resultados obtidos com a pesquisa ‘Monitoração Eletrônica Criminal - Evidências e leituras sobre a política no Brasil’, realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG). Foram apresentadas análises sobre as condições gerais das Centrais de Monitoração, as dificuldades e percepção quanto ao trabalho dos operadores das Centrais de Monitoração, dos autos processuais, a percepção dos magistrados sobre a monitoração, entre outros.

A pesquisa foi realizada no contexto do programa Fazendo Justiça, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

O evento teve o objetivo de aprofundar as discussões sobre o uso da monitoração eletrônica que teve relevante crescimento na última década. Em 2015, eram 18,1 mil pessoas monitoradas, enquanto em 2020 o número saltou para 72,7 mil pessoas, o que pode contribuir com o esperado impacto na redução da população prisional.

O uso das tornozeleiras está prevista na Resolução nº 412/2021, do CNJ, que criou regras para a monitoração eletrônica de pessoas no Brasil.

Um dos objetivos da pesquisa é de compreender o lugar da monitoração eletrônica na redução da superlotação e superpopulação prisional. Outro é entender os dilemas relativos dos serviços de monitoração a partir do Poder Judiciário e do Poder Executivo e das pessoas monitoradas. Por fim, produzir conhecimento, com base em pesquisa quantitativa e qualitativa sobre a monitoração eletrônica.

A pesquisa levantou algumas dificuldades na percepção dos magistrados sobre o tema, como ausência de adequada avaliação do perfil da pessoa monitorada, inexistência de um fluxo adequado de informações entre o Judiciário e as Centrais, falta de tornozeleiras e problemas técnicos apresentados pelo dispositivo.

Algumas recomendações foram apontadas pela pesquisa, como a articulação de comitês estaduais/locais para qualificação dos serviços de monitoração com foco no acompanhamento psicossocial das pessoas monitoradas; implementação de equipes multidisciplinares na fase anterior a decisão judicial, como suporte à atividade jurisdicional e maior adequação das estruturas das Centrais de Monitoração e ao previsto Manual de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas e outros normativos.

A mediação da apresentação da pesquisa foi realizada pelo juiz Fernando Pessôa da Silveira Mello, auxiliar da presidência do CNJ. A subcoordenadora do Crisp, Andréa Maria Silveira apresentou os resultados da pesquisa. O evento também teve a participação de Janaína Homerin, assistente técnica do programa Fazendo Justiça (PNUD), além de outros pesquisadores e atores do Judiciário Nacional.

Por Gabriella Guedes