Corregedor-Geral: proposta será construída em parceria Um ato normativo para regulamentar o uso das tornozeleiras eletrônicas no Estado com o objetivo de nortear as decisões judiciais que deferem o uso do equipamento foi matéria de reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça nessa terça-feira (20). Tratou-se do primeiro encontro do Grupo de Trabalho instituído com esta finalidade, objetivando, ainda, padronizar o fluxo de trabalho e adequá-lo ao estabelecido na Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os membros do GT presentes ouviram o coordenador do...

Reunião que discutiu a medida ocorreu no Comando da PM Com base no crescente número dos casos de violência contra a mulher, no Estado, uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, tomou a iniciativa e promoveu uma reunião com vários representantes da Segurança Pública para efetivar o que está disposto no artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual disciplina a possibilidade de monitoramento eletrônico nas hipóteses de medida protetiva de urgência contra os...

Em apresentação online, nesta quarta-feira(17), diversos pesquisadores se reuniram para dialogar sobre os resultados obtidos com a pesquisa ‘Monitoração Eletrônica Criminal - Evidências e leituras sobre a política no Brasil’, realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG). Foram apresentadas análises sobre as condições gerais das Centrais de Monitoração, as dificuldades e percepção quanto ao trabalho dos operadores das Centrais de Monitoração, dos autos processuais, a percepção dos magistrados sobre a monitoração,...

Na próxima quarta-feira (17), será realizado o evento online Monitoração Eletrônica Criminal - Evidências e Leituras Sobre a Política no Brasil, que vai debater, entre outros temas, o papel da monitoração eletrônica de pessoas no contexto carcerário atual e se seu uso tem gerado efeitos na redução da superpopulação prisional. Na oportunidade, também será lançada a pesquisa homônima produzida pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crips) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFCG). Na mesma ocasião, a Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que...