Conteúdo Principal
Publicado em: 11/11/2021 - 13h50 Tags: tornozeleira, CNJ, Debate

Uso da tornozeleira eletrônica será tema de debate em evento do CNJ

Arte sobre evento do CNJ

Na próxima quarta-feira (17), será realizado o evento online Monitoração Eletrônica Criminal - Evidências e Leituras Sobre a Política no Brasil, que vai debater, entre outros temas, o papel da monitoração eletrônica de pessoas no contexto carcerário atual e se seu uso tem gerado efeitos na redução da superpopulação prisional. Na oportunidade, também será lançada a pesquisa homônima produzida pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crips) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFCG). Na mesma ocasião, a Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou regras para a monitoração eletrônica de pessoas no Brasil, também será discutida. Confira a programação do o evento clicando aqui.

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, disse que o CNJ tem contribuído de forma muito positiva para minoração dos problemas carcerários no Brasil. “Nosso Tribunal tem aderido a todas as politicas públicas voltadas para essa situação da superpopulação carcerária. O sistema de monitoramento eletrônico de pessoas tem ajudado bastante nesse processo. O Poder Executivo precisa continuar investindo na aquisição de mais tornozeleiras eletrônicas, para possibilitar que os magistrados utilizem mais essa possibilidade, no cumprimento da pena”, comentou o magistrado.

O uso da monitoração eletrônica teve importante crescimento na última década, – em 2015, eram 18,1 mil pessoas monitoradas, enquanto em 2020 o número saltou para 72,7 mil pessoas. Na Paraíba, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária, atualmente 1.261 pessoas são monitoradas eletronicamente. Hoje, temos uma população carcerária de 12.072 apenados.

De acordo com juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e coordenador adjunto do GMF-TJPB, Rodrigo Marques Silva Lima, o TJPB tem se empenhado em majorar o uso da tornozeleira eletrônica, em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária. “Entendemos que o uso desse meio moderno e sofisticado, traz mais humanização no cumprimento da pena, daqueles que têm responsabilidade em fazer uso do equipamento”, avaliou o magistrado. Ainda conforme a análise de Rodrigo Marques, que também é titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, o uso da tornozeleira traz inúmeros proveitos para o sistema da Justiça Criminal, “na medida em que evita que mais uma vaga do presídio seja ocupada por alguém que possa cumprir a pena de uma forma mais branda e, ao mesmo tempo, fiscalizada, diminuindo a superpopulação carcerária, problema histórico e crônico em nosso país”.

Por Fernando Patriota

GECOM - Gerência de Comunicação
  • Email: comunicacao@tjpb.jus.br
  • Telefone: (83) 3216-1611