O desenvolvimento na carreira do servidor do quadro efetivo de pessoal do Poder Judiciário do Estado da Paraíba foi regulamentado pelo Tribunal Pleno, na tarde desta quarta-feira (15), através da aprovação do Projeto de Resolução que disciplina a progressão e a promoção funcional.

Conforme pontuou o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, a elaboração do projeto é fruto de uma série de discussões entre a Presidência do TJ (através da Comissão Especial) e as entidades de classe que representam os servidores do Judiciário paraibano.

O documento aprovado versa sobre os critérios de desempenho que os servidores devem observar para alcançar a progressão e a promoção, entre eles, pontualidade, assiduidade, eficiência, iniciativa e administração do trabalho, entre outros.

O documento assegura que os servidores que atingiram o tempo de serviço para a progressão ou promoção entre 1º de outubro de 2013 e a data de vigência da resolução, farão jus às movimentações de forma retroativa às datas de seus aniversários de exercício, sendo-lhes assegurado o direito ao recebimento dos valores referentes ao retroativo.

O presidente ressaltou que a forma como será realizado o pagamento do retroativo depende de disponibilidade financeira, mas que está sendo estudada pela Presidência, que já solicitou, inclusive, o levantamento dos valores à Diretoria de Gestão de Pessoas do TJPB.

Por Gabriela Parente