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Publicado em: 17/09/2021 - 13h59 Tags: Reunião, Programa Moradia Legal

Regularização fundiária é tema de reunião entre membros da Corregedoria e equipe de parlamentar

Reunião sobre o Programa Moradia Legal

A regularização fundiária de alguns assentamentos do Estado da Paraíba foi tema de diálogo realizado na tarde dessa quinta-feira (16) entre membros da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e o deputado Chió (Rede) e sua assessoria, que procuraram o órgão do Judiciário estadual para tratar sobre o Programa Moradia Legal.

O pleito apresentado pelo parlamentar visa, por meio do Programa Moradia Legal da CGJ, viabilizar a escritura de alguns imóveis rurais adquiridos através do Banco da Terra e Crédito Fundiário.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Frederico Coutinho, afirmou que a medida envolve a população que reside no entorno da Pedra da Boca (Araruna) e de outros municípios da região. “Providenciaremos um estudo a ser realizado por toda a equipe. Vamos aprofundar o diálogo

Reunião sobre o Programa Moradia Legal

em busca de propiciar a cidadania para essas pessoas, observando todas possibilidades legais”, enfatizou.

Conforme o Provimento nº 23/2017 da CGJ, o Programa Moradia Legal busca viabilizar e fomentar a regularização imobiliária de imóveis, especialmente, dos núcleos urbanos informais que atingem uma população mais carente, conferindo a titulação aos seus ocupantes. O Programa também contempla áreas rurais, de modo a garantir o direito social à moradia, entre outros objetivos.

Também estiveram presentes na reunião o juiz corregedor Ely Jorge Trindade, o diretor da Corregedoria, Fernando Antério, o chefe de gabinete do deputado, Ranyfabio Cavalcante, e os assessores técnicos do mandato, Adriano Leite e Paulo Rolim.

Por Gabriela Parente

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