Um avanço essencial para a construção de uma Justiça mais plural, democrática e representativa, a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário completa sete anos nesta quinta-feira (4). Essa ação nasceu com a publicação da Resolução nº 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O normativo culminou com a edição, em 2023, da Resolução CNJ nº 540, e estabeleceu a paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais.

A partir da Resolução, as mulheres passaram a ganhar mais espaço nos tribunais. Atualmente, um total de 24.322 de mulheres ocupam cargos de chefia no Judiciário, o que corresponde a 46% da força de trabalho em posições de liderança. Em cargos comissionados, elas já são 56.165, ou seja, 54% do total. Atualmente, no Poder Judiciário estadual, trabalham 105 magistradas, entre juízas e desembargadoras, o que representa 41,8% da totalidade. O Tribunal de Justiça da Paraíba também conta com 89 mulheres chefes de cartório (50,76%); com 16 mulheres chefes de gabinetes de 2º Grau de Jurisdição (65%); 23 residentes jurídicos (83%); e 216 estagiárias (68%).

A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do Comitê, informou que "a trajetória das mulheres no Judiciário sempre foi marcada por resistências e barreiras históricas que nos afastaram dos espaços de poder. Por muito tempo, a presença feminina em cargos de liderança foi exceção, e não a regra. Foi para corrigir essas distorções que políticas institucionais de equidade se tornaram imprescindíveis".

A desembargadora acrescentou que a Resolução CNJ nº 255/2018 nasceu dessa necessidade e, a partir dela, o Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu medidas efetivas que já produziram frutos concretos. "Um marco que merece destaque é o fato de que, graças a esse movimento, nosso Tribunal promoveu *quatro mulheres ao cargo de Desembargadora*, passo histórico que reafirma o compromisso da instituição com a igualdade de gênero e a valorização da magistratura feminina", destacou a desembargadora.

"Celebrar os sete anos da Resolução 255 é reconhecer que estamos no caminho certo, mas também que ainda há muito a avançar. Seguiremos firmes na construção de um Judiciário mais plural, representativo e sensível às demandas da sociedade", arrematou Fátima Maranhão.

Já a coordenadora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TJPB, juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva, disse que o Comitê teve seu funcionamento disciplinado pela Resolução TJPB nº 30/2022.

“Esse marco representou o compromisso institucional de transformar em realidade as diretrizes nacionais de equidade de gênero, atribuindo ao Comitê a missão de propor políticas de valorização da mulher, prevenir práticas de assédio e discriminação, incentivar a ocupação de cargos de liderança e promover ações de educação e conscientização”, comentou a magistrada, que é titular da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

“Desde então, temos nos dedicado a consolidar políticas de equidade com resultados expressivos. Destaco a implementação de programas de capacitação e julgamento com perspectiva de gênero; monitoramento estatístico da presença feminina na magistratura e em cargos de chefia; bem como a realização de pesquisas institucionais que identificam desafios e orientam novas medidas”, pontuou Isa Mônia.

Políticas de Apoio - Ainda de acordo com a coordenadora do Comitê, o TJPB também avançou em políticas de apoio à maternidade, com a criação de um grupo de assessores substitutos para cobrir afastamentos durante a licença; na ampliação de espaços de acolhimento, como as salas de amamentação, já em fase de implementação em fóruns do Estado. “Atuamos, ainda, na prevenção e combate ao assédio, em parceria com outras comissões do Tribunal de Justiça da Paraíba, e ampliamos os canais de comunicação com a sociedade, por meio de página própria e perfis institucionais, assegurando visibilidade e transparência ao nosso trabalho”, destacou a magistrada.

Para a magistrada, essas ações demonstram que a Resolução do CNJ nº 255/2018 não é apenas um marco normativo, mas um guia de transformação que nos inspira diariamente. “Ao celebrarmos seus sete anos, reafirmamos o compromisso de seguir avançando, construindo um Judiciário mais plural, inclusivo e fiel ao ideal de Justiça para todas e todos”, destacou Isa Mônia.

Por Fernando Patriota

Arte: Maria Luiza