O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do  Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema Socioeducativo (GMF/PB), indicou quatro magistradas e um juiz para participarem da ampliação do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), que se estenderá para os programas e serviços em meio aberto. 

A medida atende à demanda do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), para realização do cadastro de, ao menos, uma inspeção em programa/serviço de medidas em meio aberto até o final de outubro. 

São eles: as juízas Ivna Mozart Bezerra Soares (Juazeirinho), Juliana Accioly (Sumé), Juliana Dantas (Remígio), Antonieta Nóbrega (2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa), e o juiz Hugo Gomes Zaher (auxiliar da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande e coordenador adjunto do GMF/PB).

Eles se reuniram na manhã desta quarta-feira (4), de forma virtual, onde deliberaram sobre as primeiras ações para cumprimento de iniciativa orientada pelo CNJ. A equipe realizará inspeções em suas respectivas comarcas até o final deste mês.

“Dessa forma, o TJPB anuncia uma importante medida para a qualificação das inspeções judiciais nos programas socioeducativos em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida), visando garantir e resguardar os direitos dos(as) adolescentes atendidos(as)”, destacou o juiz Hugo Zaher.

Ele enfatizou que a iniciativa se sintoniza com a atuação do CNJ, por meio do DMF, que trata da questão com a Resolução do Conselho nº 326/2020, promovendo a parametrização das tarefas de monitoramento e fiscalização de estabelecimentos e entidades.

Ainda segundo o magistrado, esse é mais um passo rumo à excelência na prestação jurisdicional relacionada às medidas socioeducativas. Ele realçou que o Cniups representa um avanço significativo e é essencial que todos estejam comprometidos e alinhados na inserção das informações, garantindo a efetiva proteção integral dos(as) adolescentes atendidos(as).

“A expectativa é que, com a atuação destes juízes, haja uma eficaz fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados, reafirmando o compromisso do TJPB com a garantia dos direitos dos(as) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, afirmou o magistrado.

Na opinião da juíza Juliana Accioly, as medidas socioeducativas no meio aberto precisam ser efetivas, de modo a responsabilizar os adolescentes em conflito com a lei, cumulativamente, promover a integração social e evitar a reincidência. “Não basta uma decisão judicial. O resgate desses adolescentes só pode ser alcançado com o aprimoramento contínuo dos programas e serviços de meio aberto disponibilizados pelo Poder Executivo”, acentuou.

A magistrada acrescentou, ainda, que, por esse motivo, a inspeção judicial, além de aproximar a magistratura da realidade, viabiliza o diálogo institucional direcionado a implementar, avaliar e qualificar as políticas públicas de proteção destinadas às pessoas em desenvolvimento.

CNIUPS - O CNJ implantou o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups) em janeiro de 2023, direcionado, inicialmente, às unidades de atendimento aos adolescentes em regime fechado. A partir de agora, a iniciativa se estende para os programas e serviços de medidas em meio aberto, de forma que em 2024 o preenchimento por todos os juízes e juízas responsáveis pelas inspeções em programas/serviços de medidas em meio aberto do Estado da Paraíba será obrigatório.

O Cniups já está disponível para manuseio, sem obrigatoriedade no momento, para o cadastro das inspeções relativas a medidas em meio aberto. De acordo com a Resolução, estas inspeções devem ser conduzidas semestralmente e de maneira presencial.

Por Lila Santos