As unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba, interessadas em aderir à XV Semana Nacional da Conciliação (SNC) 2020, têm até o próximo domingo (15) para enviar o Termo de Adesão, devidamente preenchido, ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, através do e-mail snc.tjpb@gmail.com. A Semana de Conciliação ocorrerá, em todo o País, entre os dias 30 de novembro a 4 de dezembro. O Ato da Presidência do TJPB nº 52/2020 autorizou a adesão no evento.

O Termo de Adesão, que consta no Anexo I da publicação, pode ser acessado via link: https://app.tjpb.jus.br/dje/rest/ultimosdiarios/diario/08_10_2020.pdf, que também está disponível nos portais do Tribunal de Justiça da Paraíba e no Portal da Conciliação. Os organizadores da iniciativa orientam que, para a Semana, as unidades judiciárias devem selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo, intimando, em seguida, as partes para solucionarem o conflito.

A Semana Nacional da Conciliação tem por objetivos incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo de ações, o tempo médio de duração dos processos e a taxa de congestionamento dos tribunais de justiça. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e voltado a todos os tribunais de Justiça do País. No âmbito do TJPB, a Semana é de responsabilidade do Nupemec, que possui como membros o desembargador Leandro dos Santos (diretor-geral) e os magistrados Fábio Leandro, Antônio Carneiro e Bruno Azevedo (diretores adjuntos).

O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ao assinar o Ato nº 52/2020, considerou que as metas prioritárias definidas pelo CNJ têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da razoável duração do processo. Além disso, entendeu ser imprescindível o engajamento do Tribunal e de seus magistrados à Semana Nacional da Conciliação.

As partes, advogados e empresas também vão participar da Semana Nacional de Conciliação. Para essa modalidade de requerimento, as inscrições foram encerradas no dia 25 de outubro.

Para ter acesso ao Termo de Adesão, basta clicar na palavra Conciliação.

Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB