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Publicado em: 05/09/2022 - 16h36 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Audiências concentradas, Lar do Garoto

Vara da Infância e Juventude de CG realiza audiências concentradas com 27 internos do Lar do Garoto

Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande
Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande

A Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande realizou, no período de 29 a 31/08, audiências concentradas infracionais, envolvendo socioeducandos do Lar do Garoto “Padre Otávio Santos”, localizado em Lagoa Seca, Município pertencente à região da Comarca. Na ocasião, foram avaliados 27 internos, sendo 12 de Campina e o restante das cidades de Esperança, Juazeirinho, entre outras.

As audiências ocorrem a cada três meses e atendem à Recomendação n° 98/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Resolução n° 5/2022 do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme explicou o juiz da Infância e Juventude de Campina, Hugo Gomes. O magistrado acrescentou, ainda, que o procedimento permite a análise da situação de cada adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação. 

“Além da participação do Judiciário, Ministério Público e Defesa, destaca-se a participação efetiva do adolescente na discussão do atendimento ou não de seu Plano Individual de Atendimento, além da escuta de sua família e de outros integrantes da Rede de Proteção, todos voltados ao atendimento das necessidades efetivas do adolescente para sua socioeducação”, comentou o juiz Hugo Gomes, evidenciando que as audiências foram presenciais, com a possibilidade de participação híbrida de alguns atores importantes para realização do evento.

A chefe da Seção de Assistência Psicossocial Infracional (SAPSI) da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, Mickaelli King salientou que o ponto fundamental das audiências concentradas infracionais é a oferta de vez e voz para cada adolescente se posicionar sobre seu próprio processo socioeducativo, além de ouvir as famílias de cada um. 

“Na sequência, podemos destacar como ponto nevrálgico a articulação das instituições do Sistema de Garantia de Direitos em torno das demandas apresentadas em cada caso, buscando fomentar a corresponsabilidade de todos os atores que podem contribuir para o atendimento”, ressaltou.

Ela revelou terem adotado a realização das audiências de forma híbrida (parte da equipe presencial e outra remota), tanto nas pré-concentradas, como nas audiências concentradas, para possibilitar maior interação entre as equipes multidisciplinares da Vara da Infância e da Juventude e do Lar do Garoto. “Essas medidas resultaram em melhorias, quanto ao sigilo profissional e à oferta de espaço seguro de fala para os adolescentes, ouvidos em sede de pré-concentrada, contribuindo para maior aproximação da SAPSI com os socioeducandos”, frisou Mickaelli King.

O técnico Judiciário da Vara da Infância, André Monteiro observou que, além das equipes multidisciplinares, participaram, ainda, de forma virtual, a promotora de Justiça, Luciara Lima e a defensora Pública, Klébia Borba. “Como resultado geral foram concedidas cinco progressões de regime de internação para liberdade assistida, foram extintos cinco medidas socioeducativas por cumprimento das metas estabelecidas no Plano Individual de Atendimento – PIA, e os demais foram pela permanência na internação para atender objetivos ainda não alcançados”, conforme pontuou o servidor.

André Monteiro realçou que as avaliações, que devem ser feitas a cada seis meses, ocorrem a cada três meses na Comarca de Campina, como forma de acompanhar mais de perto a evolução e cumprimento de metas estabelecidas e demandas necessárias para cada interno, onde se observa o ser humano, oportunizando mudanças para suas vidas. 

Por Lila Santos

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