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Publicado em: 03/12/2021 - 12h18 Atualizado em: 03/12/2021 - 12h24 Comarca: João Pessoa Tags: Descartes, Processos

Vara de Sucessões da Comarca de João Pessoa envia para descartes 423 processos

Foto do Fórum Cível da Capital
Fórum Cível da Capital

A Vara de Sucessões da Comarca de João Pessoa enviou para descartes 423 feitos cíveis já migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Transcorrido o prazo de 45 dias da publicação, caso não haja oposição, serão eliminados os documentos relativos aos autos físicos de competência cível. O Edital nº 42/2021 que trata da Ciência de Eliminação de Processos Judiciais da unidade foi veiculado na edição do Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (2).

Foto de Processos físico

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretoria de cada unidade.

Os descartes estão ocorrendo sistematicamente em dezenas de varas do Poder Judiciário Estadual, conforme diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 18/2020 do TJPB. Essa iniciativa traz ganhos sensíveis ao meio ambiente, aos espaços físicos dos fóruns de todas as comarcas, além de gerar emprego e renda às cooperativas e trabalhadores que atuam no segmento de reciclagem.

Por Marcus Vinícius

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