Crimes novos, a exemplo da Importunação Sexual e do Descumprimento de Medida Protetiva; feminicídios; implementação de formulários para medir o grau de risco que a mulher vítima de violência está exposta. Estes foram alguns dos pontos abordados durante o 4º dia de formação voltada aos profissionais que vão atuar na Patrulha Maria da Penha, no Estado da Paraíba. Os assuntos foram expostos pela coordenadora da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, magistrada Graziela Queiroga, nesta quinta-feira (23), para cerca de 40 participantes da capacitação, ocorrida no Pleno do TJPB. Eles foram recepcionados pelo presidente da Casa, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O lançamento do Programa Patrulha Maria da Penha ocorreu no dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), quando foi assinado um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado. A nova ferramenta permitirá um maior monitoramento por parte das polícias (militar e civil) às mulheres vítimas de violência que solicitarem ou já estiverem sob medida protetiva. 

Já o curso para os que vão trabalhar com este equipamento foi iniciado no dia 20 de maio, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), e segue até a próxima sexta-feira (31). Os trabalhos da Patrulha estão previstos para iniciarem ao final do mês de junho.

Duranta a fala, a magistrada Graziela Queiroga ressaltou a importância de um relato bem feito pelos policiais que farão o monitoramento das vítimas e da família, inclusive para a instrução processual. “As circunstâncias, os detalhes, o ambiente, as pessoas no entorno, tudo isso faz toda a diferença quando estamos analisando o caso para julgar e condenar alguém, se for o caso”, alertou.

Sobre o relatório, que será implementado em breve e deverá ser respondido na própria delegacia, a juíza esclareceu que irá integrar as Medidas Protetivas, e será um importante subsídio para se compreender o grau de risco ao qual a mulher está submetida. Ele contém, de forma simplificada, perguntas sobre o histórico da violência, os tipos de agressões praticadas, entre outras questões.

“A Patrulha era um sonho nosso, pois alcançará o Estado, gradativamente. É mais um equipamento que vem se somar às Medidas Protetivas (assim como o formulário de risco, que também está em construção) para que elas atinjam o seu fim, que é proteger a mulher desta violência”, afirmou. 

O curso –  De acordo com Dayana Cruz, que assumirá o comando da Patrulha Maria da Penha, a abertura do curso foi feita pela doutora em Antropologia, Liana Lewis, com o tema ‘Um olhar de gênero nas abordagens dos agentes de segurança pública’. “Temos compreendido este trabalho em rede e a importância de trabalharmos a autonomia da mulher. As disciplinas do curso são bem voltadas para esta questão do indivíduo, da abordagem de gênero, e de poder entender o processo de quebra do ciclo da violência”, explicou.

A visão multiprofissional também foi destacada pela tenente Aline Rosa, que comentou a importância dos conteúdos abordados na formação. “Hoje, visitamos o Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, e pudemos ver os muitos encaminhamentos feitos, os tratamentos de saúde, as legislações sobre a assistência para mulheres que precisam deixar o lar; direito a vagas em creches para os filhos da vítima, que, muitas vezes, tem que deixar o bairro em que vivem. Essa capacitação é muito importante para ajudarmos na modificação da sociedade, na sensibilização para este tipo de ocorrência, que, muitas vezes, não costuma ser vista como deve”, pontuou.

A secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, apontou que a capacitação vem sendo rica. “A formação é muito importante, pois nos permite fazer as avaliações necessárias para implantarmos o Programa a contento. Percebemos uma turma muito comprometida. Hoje, com a visita técnica feita ao Tribunal, a juíza Graziela deu uma verdadeira aula aos nossos cursistas, haja vista que é um programa extenso e necessário”, disse. A secretária acrescentou que, a partir do curso, serão feitos os protocolos e fluxos de funcionamento da Patrulha, que iniciará o trabalho pela Grande João Pessoa e atenderá 27 municípios no primeiro momento.

Por Gabriela Parente