Em decisão liminar, magistrado determinou que governador faça a inclusão integral dos valores orçamentários propostos pelas instituições autônomas O juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos William de Oliveira, determinou a imediata suspensão da tramitação da Mensagem nº 028/2014, enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2015. Em decisão liminar, o magistrado determinou, ainda, que o governador envie novo projeto à Casa Legislativa ou proceda à complementação do atual, com a inclusão integral dos valores discriminados...

Os juízes que integram o grupo especial da Meta-4 do Conselho Nacional de Justiça, atuando nos processos de ação de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, julgaram 68 processos, que resultaram na condenação de prefeita, ex-prefeitos e ex-presidente de câmara municipal, além do ex-diretor da Emlur, Alexandre Urquiza de Sá e dos empresários Mauro Bezerra da Silva, Alexandre Mariz Maia, Alfredo Gomes Chacon Neto e Rosa Vírginia de Araújo Moura, todos da Limpfort. Outros agentes públicos também foram condenados. O grupo especial de juízes e assessores julgou 68...

Capa do livro a ser lançado A Sala de Sessões do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba será palco de lançamento de mais uma obra jurídica, nesta quinta-feira às 17h. Os autores advogados George Salomão Leite e Ronaldo Lemos lançam “Marco Civil da Internet”. O evento faz parte da programação da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário estadual, que tem como presidente o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Convite para o evento já foi expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça, o qual leva a assinatura da presidente do TJPB, desembargadora...

Corregedoria Geral de Justiça Depois de uma consulta feita com magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) publicou o Provimento nº 08/14, que disciplina e autoriza os juízes de primeiro grau utilizarem os seus despachos como cartas de citação, notificação, intimação, precatória e ofícios. O texto levou em consideração o artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, “que assegura razoável duração dos processos e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Segundo o juiz-corregedor, Carlos Sarmento, encarregado pela...