A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu, por unanimidade, liminar que obriga a Secretaria de Saúde do Estado a fornecer gratuitamente medicamento para tratamento médico de uma paciente portadora de câncer de mama. O mandado de segurança foi apreciado durante sessão ordinária do colegiado, realizada nesta quarta-feira (20). O recurso (0006794-63.2011.815.0000) foi apreciado pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes que, ao apresentar o voto, afirmou que o Estado não pode tentar se “esquivar” de sua obrigação constitucional em assistir...

A Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba garantiu a permanência de terceiro sargente do Corpo de Bombeiros na cidade de João Pessoa, para acompanhar o tratamento do filho de quatro anos. Ele havia sido transferido para compor a Companhia de Bambeiros na cidade de Catolé do Rocha. O julgamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (20), com a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Estado interpôs Agravo Interno contra decisão monocrática que concedeu liminar no Mandado de Segurança nº 2005837-23.2014.815.0000, suspendendo o ato...

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (19), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus à acusada de matar um bebê de um ano de idade. A decisão foi proferida pelo relator do processo (nº 2005958-51.2014.815.0000), desembargador Arnóbio Alves Teodósio, em harmonia com o parecer ministerial. De acordo com os autos do processo, o crime ocorreu em 9 de dezembro de 2013, em razão de uma briga entre a ré e a mãe da criança, com quem mantinha uma relação homoafetiva. Consta, ainda, que o relacionamento das duas era agressivo. No...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que considerou improcedente o pedido de indenização, por danos morais, feito por Marcos Antônio de Vasconcelos Filho contra o Sistema Correio de Comunicação e da Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda (TV Arapuan). A relatoria foi do juiz convocado Marcos Coelho Salles, em julgamento ocorrido nesta terça-feira (19). Marcos Antônio de Vasconcelos Filho entrou com ação, ao considerar que as empresas de comunicação extrapolaram os limites do direito de informar, possuindo caráter sensacionalista, quando veicularam...