A Segunda Seção Especializada Cível negou a segurança em quatro ações de servidores estaduais da Saúde, que pretendiam a o retorno da “Gratificação SUS”. “O sistema de remuneração do servidor público está sujeito ao princípio da reserva legal absoluta”, afirmou o relator do processo, desembargador José Aurélio da Cruz. O entendimento foi seguido à unanimidade na sessão dessa quarta-feira (5). O magistrado explicou que a criação de cargos, assim como o aumento de remuneração, deve ser feito através de lei, cuja iniciativa, no âmbito estadual, é privativa do Governador do Estado, sendo...

O desembargador José Aurélio da Cruz creditou o resultado que vem alcançando quanto a celeridade processual a equipe de trabalho do seu gabinete. A propósito, o gabinete do magistrado conta, atualmente, com pouco mais de cinquenta processos, e praticamente já despachados, portanto, na iminência de saírem ao cartório. “Me sinto surpreso em ver, em tão pouco tempo, o meu gabinete praticamente zerado”, declarou. Egresso da esfera criminal, o magistrado encontrando-se, agora, numa Câmara Cível, desde sua ascensão ao cargo de desembargador, há aproximadamente um ano. José Aurélio da Cruz,...

O Juizado da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça da Paraíba, tem a previsão de chegada de um novo juiz auxiliar a partir da próxima semana. O planejamento que visa o melhor funcionamento, prevê ainda o lançamento de dois novos projetos para o primeiro semestre deste ano, segundo informou a juíza Antonieta Lúcia Maroja. “Já que vamos ter outro juiz, a produtividade deverá dobrar. Isso significa que ele vai julgar comigo, então teremos mais audiências. O objetivo vai ser diminuir o prazo entre o feito e o julgamento. Em um futuro médio julgaremos em um período de no máximo seis...

Valor da causa em Rescisória deve corresponder ao da ação principal A Segunda Seção Especializada Cível julgou procedente a Impugnação ao Valor da Causa nº 076.2009.001215-4/006 e determinou que seja fixado em R$ 1.641.134,56 o valor da causa na Ação Rescisória promovida pela Federal Seguros. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (5), com a relatoria do desembargador José Aurélio da Cruz. José da Silva e outros se insurgiram com o valor da causa, de R$ 1 mil, atribuída pela Federal Seguros S/A em Ação Rescisória. O objetivo da seguradora é desconstituir sentença que transitou em...