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Notícias

Data de publicação: 15/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Recurso criminal de Ronaldo Cunha Lima é adiado a pedido da defesa

O julgamento do Recurso Criminal em Sentido Estrito (200.2008.016995-2/003), que tem como recorrente o ex-deputado federal e ex-governador do Estado, Ronaldo Cunha Lima, foi adiado a pedido da defesa. O processo estava na pauta de julgamento desta terça-feira (15) da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, com a relatoria do desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira. Conforme o relator, o motivo do adiamento foi a habilitação do advogado Solon Benevides nos autos e o julgamento do recurso deve acontecer na primeira sessão ordinária de 2010, dia 7 de janeiro, a partir das 14h. “...
Data de publicação: 15/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Plano Estratégico do TJ, queixa-crime, notícia-crime e ADI estão na pauta da última sessão de 2009 do Pleno

Amanhã (16), a partir das 9h, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 40 processos da pauta judiciária e administrativa, da última sessão ordinária do ano. Dentre os processos, estão três queixas-crime movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arthur Cunha Lima, e o ex-secretário de Interiorização do Estado, deputado Romero Rodrigues. O Colegiado também vai analisar uma notícia-crime contra o prefeito de Tavares. A sessão será conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador...
Data de publicação: 15/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Estado da Paraíba é condenado a pagar R$ 1,850 milhão a vítimas da Barragem de Camará

A juíza da comarca de Alagoinha, Inês Cristina Selbmann, nos últimos sete dias, julgou 185 processos, condenando o Estado da Paraíba a pagar R$ 10 mil a cada vítima da tragédia causada pelo rompimento da Barragem de Camará. O valor totaliza R$ 1.850.000,00 e foi a título de indenização por danos morais, além do valor correspondente ao dano material. O rompimento da barragem aconteceu no dia 17 de junho de 2004. Da decisão cabe recurso. Na petição inicial, os autores alegaram negligência e imprudência do Poder Público Estadual, levando em consequencia pânico, destruição e mortes em decorrência...
Data de publicação: 14/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmaras do TJPB possuem 295 processos incluídos nas pautas das sessões desta terça-feira

A Segunda, Terceira e Quarta Câmaras Cíveis e a Criminal possuem um total de 295 processos inseridos em suas pautas de julgamento, para as sessões ordinárias desta terça-feira (15). As reuniões começam a partir das 8h30, no 1º andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Os integrantes da Segunda Câmara Cível, para esta sessão, desembargadores Maria das Neves do Egito (presidente), Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho analisam 74 feitos. Já a Terceira Câmara possui 88 recursos em pauta, e é formada pelos desembargadores...
Data de publicação: 14/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça treina juízes e servidores sobre os Cadastros Nacionais que tratam de crianças e adolescentes

Os juízes e servidores das Varas da Infância e da Juventude de todo o Estado participaram, nesta segunda-feira (14), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça “Desembargador Sinval Fernandes”, do treinamento sobre três Cadastros Nacionais relacionados à criança e adolescente: Cadastro Nacional de Adoção, de Adolescentes em Conflito com a Lei e de Crianças e Adolescentes Acolhidos, todos criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O treinamento foi ministrado pela juíza-corregedora Antonieta Maroja, gestora dos três Cadastros da Infância e da Juventude na Paraíba, e pelos juízes...
Data de publicação: 14/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Plano Estratégico do TJPB será votado pelo Tribunal Pleno nesta quarta-feira

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, reassumiu seu cargo. O magistrado ficou afastado da Presidência do TJPB por duas semanas, para participar do Programa de Treinamento na Eficácia na Administração Judiciária, na Universidade da Geórgia (EUA). Na tarde desta segunda-feira (14), Ramalho Júnior convocou todos os desembargadores para uma reunião, onde foi apresentado o Plano Estratégico do Tribunal, que será votado na sessão do Pleno desta quarta-feira. O Plano é desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com total apoio da Secretaria...
Data de publicação: 14/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Sistema de processo eletrônico da VEP, criado pelo TJPB, é implantado na Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou o sistema de processo eletrônico desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Informação (STI) do Tribunal de Justiça da Paraíba referência nacional. Por isso foi efetuada uma parceria entre o Conselho e TJPB, que está implantando o sistema eletrônico da Vara das Execuções Penais em diversos tribunais brasileiros. No último sábado (12), a analista de sistemas Emannuelle Gouveia esteve apoiando a finalização da instalação do E-jus da VEP no Tribunal de Justiça da Bahia, primeiro estado brasileiro a implantar, integralmente, o sistema que “...
Data de publicação: 14/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Magistrado paraibano participa da VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Brasília

O juiz Fabiano Moura de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, esteve em Brasília, na condição de delegado, participando da “VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que aconteceu no “Centro de Convenções Deputado Ulisses Guimarães”. Em entrevista, o magistrado comentou que o objetivo do encontro foi a criação do plano decenal de políticas de atendimento à criança e adolescente para o país e que o projeto será encaminhado ao presidente da República em julho de 2010. Durante o evento, os delegados de todos os estados levaram propostas, que...
Data de publicação: 14/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Recesso forense do Poder Judiciário estadual começa neste sábado

O recesso forense do Tribunal de Justiça da Paraíba começa no próximo sábado (19) e vai até o dia 6 de janeiro. Contudo, o Judiciário estadual não vai parar. Conforme Portaria nº 2.369/2009, publicada no Diário da Justiça do dia 10 de outubro deste ano, a Presidência do TJPB estabeleceu uma escala de plantão nas oito regiões do Estado. Na 2ª Instância, também, em regime de plantão, vão funcionar a Secretaria Judiciária e a Consultoria Jurídica da Presidência. Segundo o secretário administrativo do Tribunal, Aurélio Osório Aquino de Gusmão, “o cidadão que precise da prestação jurisdicional...
Data de publicação: 12/12/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juíza da PB defende, em congresso, que magistrado deve ser agente transformador da realidade social

A juíza Higyna Bezerra participou, recentemente, do Congresso Internacional em homenagem a Cláudio Souto, realizado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Na ocasião, ela defendeu que o juiz, no estágio contemporâneo, não pode mais se limitar a proferir decisões jurídicas baseadas em silogismos lógicos, nem ser visto apenas como mero aplicador do Direito. “Isso porque, ao prolatar uma decisão jurídica, o magistrado interfere na paz e segurança da vida em comum, causando impacto significativo no contexto social”, argumentou a magistrada. De acordo com Higyna Bezerra, “se o juiz da...
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