“Ora, não existe lógica em se admitir que o réu praticou um crime por motivo fútil e, ao mesmo tempo, movido por violenta emoção. São, na verdade, motivações de cunho subjetivo e excludentes entre si, de modo que o reconhecimento dessas duas hipóteses pelo Conselho de Sentença resulta na anulação do julgamento”. Esse foi o entendimento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba quando deu provimento ao apelo apresentado pelo réu para submetê-lo a novo Júri. A decisão foi unânime e ocorreu, nesta quinta-feira (19), sob a relatoria do juiz convocado Marcos William de Oliveira ao...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (19), aplicar a suspensão condicional da pena a João Batista Benício de Sousa. Ele foi condenado, no 1º Grau, pelo crime de lesão corporal cometido em ambiente doméstico familiar, a uma pena de três meses de detenção, que foi substituída por uma restritiva de direito (prestação de serviço à comunidade). A Apelação Criminal nº 0000918-70.2014.815.0761 apresentada pelo Ministério Público estadual teve a relatoria do juiz convocado Marcos William de Oliveira. De acordo com os autos, João Batista...

Números de uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelaram que a Paraíba detém uma estatística preocupante de feminicídio. Segundo o levantamento divulgado no ano passado, o Estado possui uma taxa de 5,3 assassinatos, para cada grupo de 100 mil mulheres. Estamos em 12º lugar, no País, atrás dos estados de Sergipe, Ceará e Alagoas. Só este ano, mais de 30 mulheres já foram assassinadas e a quantidade de vítimas não para de crescer. Com o objetivo de atualizar esses números e os processos que tramitam em todo o Poder Judiciário estadual, com a qualificadora de...

A Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba sediará, no dia 16 de agosto, o lançamento de quatro livros do segmento do Direito, com autoria e coordenação do advogado paraibano George Salomão Leite. ‘Curso de Direito Constitucional’, ‘A morte e o Direito - há um direito de morrer dos pacientes terminais?’, ‘O fim do livre convencimento motivado’ e ‘Direito, Política e Pessoa Humana’, são os títulos das obras que serão apresentadas no evento, com previsão de início para as 17h30. O livro ‘Curso de Direito Constitucional’ teve a produção coordenada por George Salomão e outros...