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Notícias

Data de publicação: 02/08/2018 - 13h47

Pena para falsificador de carteiras estudantis é mantida pela Câmara Criminal do TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença de três anos e três meses de reclusão ao apelante Antônio Carlos dos Santos, condenado no 1º Grau por falsificar carteiras de estudantes. Segundo os autos, ele atuava com auxílio de dirigentes da União dos Estudantes do Estado da Paraíba (UEEP). A decisão aconteceu durante a sessão de julgamento desta quinta-feira (2), em harmonia com o parecer do Ministério Público. A Apelação nº 0949988-09.2005.815.2002 é oriunda da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e teve como relator o desembargador João Benedito da Silva...
Data de publicação: 02/08/2018 - 12h48

Acusado de estupro de vulnerável tem condenação mantida em nove anos pela Câmara Criminal

Em sessão ordinária ocorrida nesta quinta-feira (2), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo de Carlos Alberto dos Santos Oliveira, acusado pela prática do crime de estupro de vulnerável. O relator do recurso nº 0042478-06.2017.815.0011 foi o desembargador João Benedito da Silva, e o entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos. No 1º Grau, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande condenou o apelante a uma pena de nove anos e quatro meses de...
Data de publicação: 02/08/2018 - 10h50

Pleno mantém demissão de agente penitenciário por vender equipamento do patrimônio público

Um ex-agente penitenciário do Estado da Paraíba acusado de ter vendido equipamento pertencente ao patrimônio público (um par de algemas) teve sua demissão mantida, na tarde dessa quarta-feira (1º) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que denegou a ordem no Mandado de Segurança (MS) nº 0831942-78.2016.815.2001, com pedido de liminar, impetrado pelo servidor demitido do cargo. A relatoria foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que entendeu não haver ilegalidades no procedimento administrativo instaurado. No MS, o ex-agente Neilton da Silva Cordeiro alegou que possuía um...
Data de publicação: 02/08/2018 - 10h37

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Pocinhos acusado de dispensa de licitação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a denúncia contra o prefeito do Município de Pocinhos, Cláudio Chaves da Costa, sem afastamento do cargo e sem decreto de prisão preventiva. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual de, no exercício financeiro de 2013, ter dispensado licitações fora das hipóteses previstas em lei, efetuando contratações diretas sem o prévio e indispensável procedimento licitatório. A decisão ocorreu nessa quarta-feira (1º) Na condição de réu, o prefeito responderá à Ação Penal como incurso nas sanções do artigo 89, caput, da Lei nº 8.666/93, combinado...
Data de publicação: 02/08/2018 - 08h11

Presidente do TJPB vai a Natal participar do 114º Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, viaja a Natal, no final da tarde desta quinta-feira (2), para participar da solenidade de abertura do 114º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento terá seguimento nesta sexta (3), com debate de temas jurídicos e administrativos ante o atual cenário socioeconômico e político nacional. O Conselho reúne os presidentes dos 27 TJs do país. De acordo com o Conselho dos Tribunais, o encontro é um espaço democrático, onde as ideias são postas, as dificuldades e entraves são...
Data de publicação: 01/08/2018 - 18h32 Tags: Pleno

TJPB declina a competência para o Juízo de 1º Grau em Queixa-crime contra o prefeito de Boqueirão

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que compete ao Juízo de 1º Grau processar e julgar a Queixa-crime apresentada contra o prefeito do Município de Boqueirão, por observar que a prerrogativa de foro não se aplicava ao caso, já que o crime de difamação não foi praticado no exercício do cargo ou em razão dele. A decisão foi tomada por unanimidade, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão realizada nesta quarta-feira (1º). A relatoria foi do desembargador João Benedito da Silva. João Paulo Barbosa Leal Segundo, prefeito de Boqueirão, foi acusado...
Data de publicação: 01/08/2018 - 18h07 Comarca: Campina Grande Tags: Coordenadoria da Mulher

Matéria do CNJ sobre cumprimento da Meta 8  destaca o Projeto Papo de Homem do TJPB 

Com o título ‘Meta 8: Tribunais se movimentam para enfrentar a violência doméstica’, o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1º), matéria que destaca o empenho e ações dos Tribunais de Justiça do país no enfrentamento à Violência Doméstica. Entre as iniciativas, a reportagem cita, como exemplo, a ação do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o Projeto Papo de Homem, realizado na Comarca de Campina Grande. “A citação do Projeto é o reconhecimento do CNJ ao trabalho desenvolvido pelo TJPB no enfrentamento à violência contra a mulher”, ressaltou a juíza Graziela...
Data de publicação: 01/08/2018 - 18h06

Portal Lex Magister traz decisão da Primeira Câmara Cível do TJPB

O portal Lex Magister publicou, nesta quarta-feira (1º), matéria sobre decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na sessão dessa terça (31), o Órgão Fracionário entendeu que o Detran-PB não poderá cassar penalidades impostas por outro órgão autuador, conforme vedação constante no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0026618-43.2009.815.0011, e teve a relatoria do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga. De acordo com o relatório, o Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, ao proferir sentença nos...
Data de publicação: 01/08/2018 - 17h49 Tags: ADI

Artigo de Lei do Município de João Pessoa é suspenso por ferir Princípio da Isonomia em relação a servidores 

O Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (1º), deferiu o pedido de liminar e suspendeu o artigo 43 da Lei Complementar Municipal nº 59, de 29 de março de 2010, do Município de João Pessoa. Com relatoria do desembargador José Ricardo Porto, o órgão entendeu haver indícios de inconstitucionalidade no dispositivo, que, ao transformar cargos efetivos da Administração Direta, excluiu os servidores municipais que estão à disposição de outros entes. A decisão ocorreu na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0806895-57.2017.815.0000, requerida pelo...
Data de publicação: 01/08/2018 - 15h50

TJPB suspende artigo de Lei Municipal de Bayeux que prevê a eleição direta dos dirigentes escolares

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0803284-62.2018.815.0000, para declarar inconstitucional o artigo 28 da Lei Municipal de Bayeux nº 1.192/2010, que versa sobre o preenchimento das vagas de diretor e diretor adjunto das escolas públicas da cidade. Com o deferimento, fica suspensa a eficácia do dispositivo, e impedida a nomeação por eleição direta. A relatoria foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. A Ação foi ajuizada pelo atual prefeito de Bayeux contra o Município, pretendendo...
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