Conteúdo Principal

Notícias

Data de publicação: 07/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal Pleno determina nomeação de candidato aprovado em concurso público na vaga de portador de deficiência

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu a segurança e determinou que a Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP, proceda a nomeação de Carlos Augusto Gomes Correia, na vaga destinada a deficiente físico, em concurso público realizado pela autarquia. O processo de nº 999.2009.000774-4/001 teve relatoria da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e a decisão foi unânime. Conforme o relatório, Carlos Augusto foi aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital nº 01/2008 do certame. Entretanto, a comissão entendeu que ele não se enquadrava na...
Data de publicação: 07/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Curso 'Direito e Internet' disponibiliza 50 vagas para juízes e servidores do Tribunal de Justiça da PB

A Escola Superior da Magistratura (Esma), do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicou edital que disponibiliza 50 vagas para o curso “Direito e Internet”, que será realizado na própria Esma, entre os dias 17 e 24 deste mês de outubro. As inscrições vão até o dia 13 deste mês e podem ser feitas pelo site do Poder Judiciário estadual ( www.tjpb.jus.br ), no link abaixo. Os professores convidados são o mestre Wilson Furtado Roberto e o especialista Cláudio Simão de Lucena Neto. O texto do Edital nº 031/2011 disciplina que são 25 vagas para os juízes e mais 25 para funcionários do Tribunal de...
Data de publicação: 07/10/2011 - 12h00 Tags: DITEC, Geral, Legado

Criação dos Núcleos de Tecnologia da Informação e cargos efetivos da Diretoria de TI são aprovados pela ALPB

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou, no 1º turno, dois projetos de lei de autoria do Poder Judiciário estadual, que visam a instalação do Processo Judicial Eletrônico – PJE. Um prevê a criação de 50 cargos efetivos, na área administrativa, para a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). Os cargos serão providos com concurso público. O outro projeto prevê a criação dos Núcleos de Tecnologia da Informação (NTI), que serão diretamente ligados à Gerência de Suporte, para facilitar o atendimento às unidade judiciárias. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (5), e agora...
Data de publicação: 07/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça apreciará 21 processos na sessão extraordinária desta segunda-feira (10)

Em razão do feriado do dia 12 de outubro, quarta-feira próxima, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba será realizada extraordinariamente nesta segunda-feira (10). Constam na pauta 20 processos judiciais e um processo administrativo. Os trabalhos terão início às 9h, na sala de sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. Nesta sessão, voltam à pauta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), uma movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Município de Prata, e outra impetrada pelo Ministério Público da Paraíba...
Data de publicação: 06/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Diretoria do fórum de Santa Rita firma parceria com ONG e promove inclusão social através da educação no trânsito

A diretoria do Fórum da Comarca de Santa Rita, em conjunto com a 2ª Vara daquela Comarca, firmou parceria com a ONG Educar para o Trânsito Educar para a Vida e realizará nesta sexta-feira (7), às 9h, a II Jornada de atividades para adolescentes do ensino médio e professores da comunidade. Na oportunidade haverá uma palestra que terá como tema “Trânsito e Cidadania andam juntos na Mão da Vida”, ministrada pelo coordenador da organização, Luiz Carlos André, visando a mutiplicação de informações educacionais, numa ação preventiva de acidentes e infrações de trânsito e de respeito pela vida. Em...
Data de publicação: 06/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

1º Seminário sobre medidas socioeducativas também será realizado em CG, Sousa, Catolé do Rocha e Monteiro

Continua, durante toda esta quinta-feira (6), o 1º Seminário Estadual Integrado de Medidas Socioeducativas, que está sendo realizado na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa, e segue até amanhã (7). O evento também acontecerá nas comarcas de Campina Grande, Sousa, Catolé do Rocha e Monteiro, ainda este mês. O objetivo é definir o pré-atendimento feito aos adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, antes da determinação da medida penalizadora, sensibilizando as instituições, em especial, a Polícia Militar. Na Capital, participam do Seminário 150 pessoas, divididas...
Data de publicação: 06/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargadora Maria das Neves do Egito recebe "Medalha Epitácio Pessoa” na Assembléia Legislativa

Na manhã desta quinta-feira (6), a desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, recebeu a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Estado: a "Medalha Epitácio Pessoa”. A proposição foi deputado João Gonçalves e aprovada pelos parlamentares. “Estou pronta para a enfrentar a vida, ajudar o nosso povo e distribuir a justiça com dignidade e respeito”, afirmou a desembargadora, emocionada ao receber a Medalha. Na oportunidade, o presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, considerou justa a...
Data de publicação: 06/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB declara inconstitucional exigência de pagamento de multa para liberação de veículo irregular apreendido no trânsito

A exigência do pagamento de multa para a liberação de veículo apreendido pelo transporte irregular de passageiros foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão do Tribunal Pleno, ao apreciar e julgar, em parte, procedente uma arguição de inconstitucionalidade intentada pela 2ª Câmara Cível da Corte de Justiça, face à Lei nº 4.417/2006, do município de Campina Grande, que alterou o artigo 102 da Lei nº 2.783/83. Essa Lei criou o Sistema de Transporte Público de Passageiros municipal. “O dispositivo que condiciona a liberação do veículo ao pagamento de multa...
Data de publicação: 06/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara determina pagamento dos salários e férias retidos de servidores públicos do município do Congo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão dessa terça-feira (4), deu provimento parcial na ação ajuizada contra o município do Congo, para condenar a Prefeitura ao pagamento de salários e férias não recebidos por 36 servidores. Os valores são referentes ao mês de dezembro de 2004 e as férias, proporcionais aos anos de 2002 à 2004. A Câmara também aumentou os índices de correção monetária e de juros de mora, bem como majorou os honorários advocatícios em R$ 2 mil. O processo de nº 045.2009.000868-6/001 teve a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Segundo o...
Subscrever Notícias