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Notícias

Data de publicação: 25/04/2013 - 19h44

Comarcas do Estado já estão integradas ao Banco Nacional de Mandados de Prisão

Serviço vai contribuir para o aumento do número de captura de foragidos da Justiça Todas as comarcas do Estado já estão aptas a utilizar o CPM – Controle de Prisões e Mandados – , ferramenta integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNPM). Agora, quando um juiz criminal expedir um mandado de prisão, esse documento é enviado para um banco de dados nacional, onde todos os órgãos de segurança e qualquer cidadão têm a informação sobre foragidos da Justiça. O Provimento nº 05/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba regulamentou a matéria, com base...
Data de publicação: 25/04/2013 - 19h04

Edital do concurso para vagas em cartórios será lançado dentro de 60 dias

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar concurso para as escrivanias extrajudiciais no Estado e, dentro de 60 dias, lançará edital. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (25) pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que preside a comissão do concurso. O Tribunal concluiu o levantamento das vagas em 159 cidades, verificando que há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais. A exigência do concurso é do Conselho Nacional de Justiça, no entanto, o TJPB já vinha realizando estudos para realização do certame, mesmo antes do CNJ...
Data de publicação: 25/04/2013 - 18h59

TJPB vai divulgar no dia 2 de maio locais de prova para seleção de juiz leigo

No dia 2 de maio, o Tribunal de Justiça da Paraíba vai divulgar os locais e o horário das provas objetiva e subjetiva, para a seleção de juiz leigo. A informação está no cronograma de atividades, organizado pela comissão da seleção pública do encargo de juiz leigo do Poder Judiciário da Paraíba. Antes disso, o TJPB vai homologar as inscrições preliminares, que atualmente conta com um total de 1531 candidatos, assim como a relação daqueles que concorrem na condição de portadores de deficiência. A previsão é que os aprovados tomem posse do encargo no mês de agosto, conforme...
Data de publicação: 25/04/2013 - 18h54

Tribunal entende que Defensoria tem direito a receber honorários advocatícios da Prefeitura da Capital

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na manhã desta quinta-feira (25) a decisão que determinou ao Município de João Pessoa o pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública do Estado. A Câmara aplicou também multa de cinco por cento (5%) sobre o valor corrigido da causa, por considerar o recurso 'inadmissível e infundado'. O desembargador José Ricardo Porto, relator da matéria, explicou que a cobrança é cabível porque a Defensoria não pertence ao Município, e sim ao Estado. De acordo com o voto do relator, a edilidade alegou que é incabível o...
Data de publicação: 25/04/2013 - 17h30

Conselho da Magistratura se reúne em maio para apreciar processos adiados na última sessão

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir no próximo dia 03 de maio para apreciar os processos adiados da sessão ordinária do dia 19 de abril, sem prejuízo da apreciação de outros que venham ser publicados, bem assim daqueles que independam de publicação. O Conselho da Magistratura é presidido pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti (presidente do TJPB), e conta também com os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca (vice-presidente do TJPB) e Márcio Murilo da Cunha Ramos (corregedor geral de Justiça). A assessoria do Conselho da Magistratura...
Data de publicação: 25/04/2013 - 15h05

Desembargadores da 1ª Câmara Cível aprovam voto de pesar pela morte de Adília Crispim

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (25), votos de profundo pesar pelo falecimento de Dona Adília Crispim, viúva do jornalista, escritor, advogado, ex-secretário de Estado e imortal da Academia Paraibana de Letras (APL), Luiz Augusto Crispim. Adília Crispim faleceu no dia 19 passado, vítima de câncer. O autor da propositura foi o desembargador José Ricardo Porto. “A senhora Adília Crispim era uma companheira dedicada, sempre presente, principalmente na educação e no...
Data de publicação: 25/04/2013 - 14h25

Justiça assegura meia-entrada a estudantes sem apresentação da carteira estudantil

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) extinguiu, por unanimidade, sem a apreciação do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pretendia acabar com a Lei Estadual nº 9669/2012, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança de meia-entrada em estabelecimentos comercias, cinemas, casas de espetáculos, teatros, campos de futebol, dentre outros. Com a decisão do Colegiado, permanece aos estudantes o acesso à meia-entrada sem a apresentação da carteira estudantil, conforme a lei paraibana. O relator do processo (999.2012.000342-4/001), desembargador Leandro dos Santos,...
Data de publicação: 25/04/2013 - 12h55

Pleno do TJ considera inconstitucional contratação de temporários em três prefeituras do Estado

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) considerando inconstitucional dispositivos de Lei dos municípios de Itaporanga, Tacima e Coxixola que garantiam contratações irregulares de servidores sem a realização de concurso público. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (24). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta à Justiça pelo Ministério Público da Paraíba. Com a decisão do Pleno, os municípios terão o prazo de 180 dias após a comunicação para se adequar a regra da...
Data de publicação: 25/04/2013 - 07h00

Programa 'Ouvidoria em sua Comarca' vai estar em Rio Tinto nesta quinta-feria

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou visitas às cidades da Paraíba para receber os reclamos da população, no local onde eles acontecem. Essa prática está sendo possível através do programa “A Ouvidoria em sua Comarca”, que vai estar nesta quinta-feira (25) no município de Rio Tinto. Idealizado pelo ouvidor de Justiça, desembargador Fred Coutinho, o programa oferece ao cidadão a oportunidade de fazer uma denúncia ou apresentar sugestão acerca do Judiciário paraibano diretamente ao Ouvidor de Justiça. A oportunidade será ofertada também aos servidores da Justiça para que eles...
Data de publicação: 24/04/2013 - 22h19

Tribunal de Justiça declara ilegal greve da UEPB e dá prazo de cinco dias para retorno às atividades

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu no final da tarde desta quarta-feira (24) liminar para declarar ilegal a greve da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Por unanimidade, o colegiado determinou o retorno dos professores e servidores às atividades, no prazo de cinco dias corridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve (999.2013.000766-2/001) foi requerida pelo Ministério Público e teve a relatoria do desembargador Leandro dos Santos. A sessão foi aberta pelo vice-presidente da Corte, o desembargador Romero Marcelo,...
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