Fórum Criminal da Capital O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, em sessão do Órgão Especial, um Projeto de Resolução que amplia a competência da Vara Militar para processar e julgar crimes envolvendo organizações criminosas na região metropolitana. A medida tem como objetivo conferir maior celeridade à tramitação processual e promover um reequilíbrio mais eficiente na distribuição dos feitos criminais. Com a nova regulamentação, a unidade judiciária passa a denominar-se Vara Militar e de crimes envolvendo organização criminosa. Na região metropolitana, caberá a essa Vara processar...

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, no âmbito do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), a instituição das Varas Metropolitanas de Tribunal do Júri, com competência concorrente e jurisdição nas comarcas que integram a Região Metropolitana de João Pessoa. A medida, que entra em vigor a partir de 23 de fevereiro de 2026, representa um avanço significativo na reorganização do primeiro grau de jurisdição, com foco na eficiência, no equilíbrio da força de trabalho e na redução do tempo de tramitação dos processos. A criação das Varas Metropolitanas de Tribunal do...

Fred Coutinho presidiu a sessão que aprovou o IntegraJus-PB Uma das mais amplas transformações estruturais do Judiciário estadual foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão realizada nesta quarta-feira (14). Trata-se do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB), que institui uma nova política judiciária voltada à reorganização de competências, à integração entre comarcas e à modernização da estrutura do primeiro grau, com foco na celeridade do julgamento dos processos. “A gente sabe que toda mudança gera expectativa, mas para mim é...

Desembargador Onaldo Queiroga Em decisão monocrática, o desembargador Onaldo Queiroga determinou que o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Jair de Queiroz Pires Júnior, remova, no prazo de 24 horas, todas as postagens feitas em seus perfis pessoais nas redes sociais que associem a empresa Alesat Combustíveis S/A à prática de adulteração de combustível. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0826543-42.2025.8.15.0000. A Alesat alegou que o secretário utilizou seu perfil pessoal no Instagram para divulgar vídeos e postagens...