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Notícias

Data de publicação: 07/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara mantém multa contra Bompreço por descumprir lei da fila

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve multa de 20 mil reais aplicada pelo PROCON de Campina Grande contra o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda., que havia descumprido a lei nº 4.330/05, que trata do limite máximo de espera nas filas de bancos; e a lei nº 4.175/04, que versa sobre a obrigação de empacotadores nos caixas de supermercados. Ao interpor recurso contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, o apelante afirma que a multa é dotada de ilegalidade, pois não possui parâmetros que respeitem a proporcionalidade e a...
Data de publicação: 06/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Começa o mutirão carcerário no Estado da Paraíba

Teve início na manhã desta segunda-feira (6), o mutirão carcerário no Estado. Os trabalhos começaram na Vara de Execução Penal(VEP) da Capital, e terão continuidade nas comarcas de Campina Grande, Patos, Sousa, Guarabira, Cajazeiras e Santa Rita. A Paraíba possui uma população penitenciária formada por aproximadamente 8.900 detentos. A previsão é que o mutirão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na VEP da Capital, seja concluído em 15 dias. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, por meio da Portaria n. 1.568/2009, publicada...
Data de publicação: 06/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Regime especial é concluído na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

O Diário da Justiça desse sábado (4) traz publicado o Ato n. 47/2009 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determina, por decisão do Conselho da Magistratura, suspender o regime especial na 7.ª Vara da Fazenda da comarca da Capital, decretado pela Resolução nº1/2009, publicada no Diário da Justiça de 7 de maio de 2009, levando em consideração o término do prazo previsto pela mesma resolução. O texto ainda disciplina o esforço concentrado na 8.ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. “Com o regime especial, foi possível colocar todo o serviço burocrático em dia, como...
Data de publicação: 03/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Telejudiciário realiza mais de 750 mil atendimentos no primeiro semestre deste ano

O Telejudiciário, órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pela emissão de certidões, tem um papel importante na prestação de informações processuais àqueles que procuram pelos serviços da Justiça. Além de informar, presta esclarecimentos acerca da tramitação processual. É assim que a coordenadora do setor, Anna Maria Monteiro Bichara Sobreira, define o Telejudiciário. Nesses últimos seis meses, o Telejudiciário, presente em 12 comarcas do Estado, realizou um total de 750.568 mil atendimentos. Na grande João Pessoa, foram 360.181 mil; e, nas demais comarcas, foram registrados 390...
Data de publicação: 03/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ encerra treinamento com servidores recém-empossados

Analistas e técnicos judiciários recém-empossados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba participaram, durante toda a semana, de treinamentos. O objetivo foi fazer com que esses servidores cheguem às comarcas com o máximo possível de informações sobre o andamento de processos e suas movimentações, e também, com conhecimento de como funciona a estrutura do Poder Judiciário Paraibano. Na primeira etapa, que ocorreu nos dois primeiros dias do mês, os servidores tiveram treinamento sobre práticas cartorárias cíveis e criminais, sob a orientação da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos...
Data de publicação: 03/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador Serpa fala ao programa Justiça Cidadã sobre lançamento do CD “Terraço”

Uma entrevista com o desembargador José Di Lorenzo Serpa sobre o lançamento do CD “Terraço” é uma das atrações do programa Justiça Cidadã, que será levado ao ar neste sábado, a partir das 7h, na Rádio Tabajara, pelas frequências AM (1.110) e FM (105.5). As poesias de José Di Lorenzo Serpa, musicadas pelo cantor e compositor Sérgio Túlio, integram o CD "Terraço". Além do poema que dá título ao CD, estão as musicas: Rua XV, Cecília Meireles, Olhos e Rua Sem Rima. Todas extraídas dos livros já publicados pelo desembargador Serpa. O programa traz, ainda, uma entrevista com o juiz Marcos William...
Data de publicação: 03/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ suspende liminar e determina posse dos aprovados no concurso da Cagepa

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, suspendeu os efeitos da decisão que determinava a suspensão dos atos de nomeação e posse dos candidatos aprovados no último concurso realizado pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). A decisão monocrática é refente a um pedido de suspensão de liminar concedida nos autos de uma Ação Cautelar ajuizada por João Batista Oliveira Júnior e outros em desfavor da Cagepa. A liminar, concedida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Campina Grande, determinava a suspensão, até julgamento da ação popular, dos...
Data de publicação: 02/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Treinamento sobre reforma ortográfica e redação oficial alcança todas as comarcas do Estado

A Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e de Programas Especiais do Tribunal de Justiça da Paraíba está realizando um treinamento específico em todas as comarcas do Estado sobre a Língua Portuguesa, com o advento da nova reforma ortográfica e redação oficial. Este treinamento nasceu depois de uma pesquisa realizada junto aos juízes-diretores de fóruns, com a finalidade de verificar as carências de treinamento por parte dos servidores do Poder Judiciário. “Pelo levantamento das necessidades, com as respostas dos magistrados, observamos que quase cem por cento dos juízes...
Data de publicação: 02/07/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Vara da Execução Penal da Capital e Defensoria Pública promovem Encontro sobre penas alternativas

Com mais de sessenta diretores de instituições que recebem cumpridores de penas, o juiz Carlos Martins Beltrão Filho, da Vara de Execução Penal da Capital abriu a “I Conferência Livre com as Instituições receptoras dos cumpridores de penas e medidas alternativas” nesta quinta-feira (2), às 14h. O encontro aconteceu no auditório do Fórum Criminal “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Vara da Execução Penal da comarca da Capital, com a Defensoria Pública do Estado. A primeira parte da conferência aconteceu em...
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