Em decisão unânime na sessão ordinária desta terça-feira(17), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente uma Ação de Indenização e condenou a empresa Polimix Concreto LTDA, ao pagamento por danos morais e estéticos no valor de 100 mil Reais, em favor de Ana Cláudia Rocha Fidelis, que teve sua perna direita amputada em decorrência de acidente de trânsito com um veículo da apelante. A Apelação Cível nº 200.2006.058.792-6/003 é da relatoria do Juiz Marcos William de Oliveira. A Polimix Concreto LTDA alega no recurso que a culpa do acidente foi exclusivamente da parte apelada...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, convidou os membros da Corte para solenidade de instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da comarca da Capital, que ocorrerá no dia 30 de janeiro, às 16h. Na oportunidade, o magistrado confirmou a sessão solene do dia 22 de fevereiro, que vai registrar a ata de instalação das Seções Especializadas. Nessa data, os presidentes das seções tomarão posse. Serão eles os desembargadores Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e Genésio Gomes Pereira Filho. O avanço do...

Na sessão desta terça-feira (17), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou um pedido de habeas corpus em favor de Gilberto da Silva Lima Neto, preso preventivamente por ter, em tese, participado de um roubo a uma farmácia no Bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Conforme os autos, Gilberto teria sido o motorista que deu apoio a mais dois homens, no suposto crime. A decisão unânime acompanhou o voto do relator do processo, desembargador João Benedito da Silva. A defesa alega que seu paciente possui atributos pessoais favoráveis e não existe motivos suficientes para a...

“A negativa indevida para a abertura de conta-salário caracteriza prática de ato ilícito”. Desta forma, a Quarta Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta segunda-feira (16), a decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que condenou o Banco do Brasil S/A a pagar uma indenização por danos morais no valor de cinco mil Reais, em favor de Michel Galdino dos Santos. Este teve inviabilizada a chance de obter emprego, em virtude da negativa de abertura de conta por parte da instituição bancária. A relatora da Apelação Cível 001.2009.020902-2/001 foi a juíza...