Data de publicação:
26/01/2012 - 12h00
Câmara Cível considera que reajustes excessivos nos planos de saúde em decorrência de faixa etária são abusivos
Em decisão unânime, na manhã desta quinta-feira (26), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou “abusivos” os reajustes excessivos praticados pelos planos de saúde, em virtude da mudança de faixa etária do usuário. Com esse entendimento os membros do colegiado negaram provimento à Apelação Cível movida pela Sul América Seguros e Saúde S/A, contra sentença de 1º grau, que decidiu pela redução de mensalidade no percentual de 70%, em ação promovida por José Adamastor Morais de Queiroz Melo. O processo de nº 200.2010.004672-7/001 teve como relatora a Juíza Maria das...



