Em sessão administrativa desta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba analisou pedidos de remoção, pelo critério de merecimento, para a comarca de Santa Luzia, de 2ª entrância. Conforme o Processo Administrativo nº 279.331-8, 11 magistrados concorreram à vaga. Levando em consideração os critérios objetivos, por unanimidade, os desembargadores indicaram e a Presidência homologou o nome do juiz Perilo Rodrigues de Lucena, da 4ª Vara da comarca de Sousa, para assumir o cargo. A vice-presidenta do TJPB, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, foi quem presidiu a...

Um grande evento tomou conta do Ponto de Cem Réis, no Centro da Capital paraibana nesta terça-feira (13): a comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por este motivo, representantes de entidades governamentais, municipais e organizações não-governamentais, promoveram um debate com a sociedade civil acerca do Estatuto e propuseram às autoridades medidas que visem combater as principais infrações à Lei. No local, foram instalados seis estandes que abordaram diferentes temáticas, como enfrentamento às drogas, à exploração sexual, crianças de rua, dentre outros. As...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acompanhou o parecer da Procuradoria Geral de Justiça e deu provimento a Apelação Criminal nº 052.2002.000515-4/002, que tem como apelante o ex-prefeito de Alagoinha, Sérgio Beltrão de Araújo. Ele foi denunciado como incurso nas sanções dos Artigos 171 (estelionato), c/c (combinado com) o Artigo 29 do Código Penal. A decisão unânime da Câmara foi proferida na sessão desta terça-feira (13) e o relator do processo foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. O magistrado decretou a nulidade absoluta do processo por ofensa à coisa julgada. Leôncio...

Nesta quarta-feira (14), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, participarão de reunião junto aos presidentes e corregedores dos tribunais de justiça de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a partir das 10h. Também são esperados representantes dos tribunais regionais federais, do trabalho e dos fóruns dos três estados. Segundo a Comissão...