A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, em sessão ordinária, que a empresa de telefonia Claro S/A deverá indenizar consumidor por cobrança indevida na fatura de consumo. A Ação foi movida por José Bonifácio de Carvalho na 1ª Vara Distrital de Mangabeira. A Apelação Cível de nº 200.2008.004076-5/001 teve como relator o desembargador Fred Coutinho. De acordo com o relatório, a ação apelatória interposta pela empresa Claro contra sentença do Juízo de Primeiro Grau, que já havia declarado a inexistência de débito, condenando-a ao pagamento de uma indenização no valor de R...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a uma Apelação Cível movida pela Construtora Pirâmide e manteve decisão de primeiro grau, que determinou o pagamento de indenização a proprietário que sofreu danos materiais em sua residência, causados durante a construção de um flat, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Na sessão desta terça-feira (25), os magistrados do órgão fracionário acompanharam o voto do relator, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. A ação foi promovida por Fábio Antônio da Rocha de Souza, que segundo consta nos autos, conseguiu...

Em sessão realizada nesta terça-feira (25), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 4ª Vara da comarca de Santa Rita, que condenou o banco BMG S/A a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil, por constrangimento e cobrança indevida. No ensejo, restou acolhido o pedido do Ministério Público para a emissão de cópias do processo ao Comando Geral de Polícia Militar do Estado da Paraíba para que sejam apurados possíveis condutas ilícitas por parte dos policiais que deram suporte para a diligência de cobrança. Consta nos autos que a professora aposentada...

As pautas de julgamento das câmaras criminal e cíveis do Tribunal de Justiça para esta terça-feira (23) relacionaram um total de 181 processos. As sessões ocorrem no primeiro andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior” e começam às 8h30, na Segunda Cível e na Criminal. Na Terceira e na Quarta Câmaras, as atividades iniciam a partir das 9h00. A Segunda Câmara Cível vai analisar 60 processos em sua 38ª sessão ordinária. O colegiado é presidido pela desembargadora Maria das Neves do Egito e composto pelos desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Maria de Fátima...