Coordenadoria de Comunicação Social Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba foram homenageados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Ferreira Mendes, pela contribuição na adoção do sistema de processo eletrônico, no País. A Paraíba é pioneira na implantação do sistema virtual, inicialmente adotado nos Juizados Especiais. O projeto serviu de base para o desenvolvimento do programa do processo eletrônico da Vara das Execuções Penais – VEP. Os demais tribunais que queiram utilizar o sistema terão de aderir ao...

Coordenadoria de Comunicação Social O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (18), decidiu, por unanimidade, remeter às comarcas de origem mais cinco processos penais que envolvem ex-prefeitos. O Colegiado entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder suas respectivas ações no Juízo de primeiro grau, já que o TJPB, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las. Serão remetidas às comarcas de origem duas notícias crimes, em que figuram como noticiados os ex-...

Coordenadoria de Comunicação Social Por decisão majoritária, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, na sessão da manhã desta terça-feira (17), um pedido de desaforamento em uma ação penal oriunda da comarca de São Bento/PB. O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acatou o pleito formulado pelo Ministério Público e, entendeu que o julgamento dos acusados, João Batista Dantas e Carlos Roberto de Lima, por crime de homicídio, será na comarca de Cajazeiras/PB. Conforme o relator, existem indícios concretos de que o acusado João Batista Dantas é uma...

Coordenadoria de Comunicação Social A Prefeitura de Afogados da Ingazeira-PE vai ter de pagar uma indenização a título de danos morais, estéticos e materiais, no valor de R$ 50 mil, em favor de Daniel Sobral Soares, em virtude do mesmo ter sido vítima de acidente automobilístico causado por veículo pertencente ao município. A decisão foi dos membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao manter, por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (17), sentença monocrática do Juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que condenou o executivo municipal, na...