Na sessão desta terça-feira (14), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu, por maioria, negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº200.2010.007.241-8/002, em harmonia com o parecer do Ministério Público. Dessa forma, o réu Eduardo Henriques Paredes do Amaral deve ir à Júri Popular pelo homicídio, com dolo eventual, da defensora-geral Fátima Lopes, e pela tentativa de homicídio contra o esposo da vítima, em acidente ocorrido na manhã do dia 24 de janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, na Capital. A decisão foi em decorrência do voto-vista do desembargador Joás de Brito...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, toma posse, nesta quarta-feira (15), como governador do Estado. Antes disso, Ramalho Júnior presidirá a sessão do Pleno, que tem início às 9h, para a homologação do texto final da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Após esta apreciação, a sessão será suspensa e o presidente segue para a solenidade, que será às 11h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção, onde o governador José Targino Maranhão passará, oficialmente, o comando do executivo estadual. De acordo com informações da Casa Civil...

Teve início, nesta segunda-feira (13), o I Encontro Estadual para Discussão sobre Promoção, Proteção e Defessa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba, que nasceu de uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público. O objetivo é divulgar todos os programas do Governo Federal voltados ao público infanto-juvenil, com destaque para os que protegem crianças e adolescentes ameaçados de morte e testemunhas. O evento, que vai até a próxima quarta-feira (15), está sendo realizado no Auditório Edgardo Ferreira Soares, na Procuradoria Geral de Justiça...

O quadro funcional do Poder Judiciário do Estado conta com mais 16 servidores aprovados e classificados em concurso público para provimento de cargos efetivos. O presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, assinou as portarias de nomeação, publicadas no Diário da Justiça do último sábado (11). Durante a gestão do desembargador, já foram nomeados 302 servidores. Na área administrativa, foram nomeados os técnicos judiciários Diana Lucena de Oliveira (Cabedelo – 1ª Região); Charliston Emmanuel Sarmento (Caaporã – 2ª Região) e José Bonifácio Régis Chaves Filho (Patos – 6ª Região...