Na sessão dessa terça-feira (17), a Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu que o Estado da Paraíba não deve restituir os valores pagos a título de ICMS nas contas de energia elétrica da empresa Cardoso da Costa Cia Ltda. O juiz-convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, relator do recurso, modificou a sentença do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital ao acolher a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, dando provimento ao recurso apelatório e remessa oficial nº 200.2007.735450-0/001. A empresa Cardoso da Costa Cia Ltda ingressou com Ação de Repetição do...

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou um voto de extremo repúdio contra o atentado sofrido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Luiz Mendonça, no início da manhã desta quarta-feira (18). A propositura foi do desembargador Fred Coutinho. “Chegamos ao limite dos ataques ao Judiciário. Não podemos nos calar frente a um atentado covarde dessa magnitude”, justificou o magistrado. “Temos que nos manifestar com veemência contra um ato que feriu o Judiciário”, acrescentou o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. A Corte também...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o juiz-auxiliar da Presidência, Alexandre Targino, participam, nesta sexta-feira (20), de encontro com todos os presidentes de Tribunais de Justiça e o ministro Cesar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião ocorrerá no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, às 15h e terá como objetivo principal tratar de interesses e questões inerentes ao Poder Judiciário Estadual. O convite foi formulado por meio do Ofício Circular nº 10/10- RJ,...

Depois de registrar um grande sucesso de público e variedades de temas abordados no primeiro semestre, o Projeto Quintas Legais da Escola Superior da Magistratura (Esma) retoma suas atividades com um dos assuntos mais atuais do Direito: “Depoimento sem Dano - a importância da interdisciplinariedade na concretização da Justiça.” A aula será proferida pela mestre em Desenvolvimento Humano da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, às 18h30 desta quinta-feira (19). O coordenador do Quintas Legais, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, lembrou que,...