Uma atenção especial voltada ao arquivamento dos feitos. Assim devem proceder todas as unidades judiciárias do Estado no período de 2 a 6 de outubro. É que, no período, ocorrerá mais uma edição da Semana Estadual de Sentenças e de Baixa Programada de Processos (Sesbapp) – esforço instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pela Corregedoria-Geral de Justiça para incentivar a gestão das Varas, o aumento da produtividade, mais rapidez e melhoria da prestação jurisdicional. A Semana foi instituída por meio da Resolução Conjunta TJPB/CGJ nº 02/2021 e, desde então, em duas edições por ano,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso que buscava a absolvição de um motorista de moto condenado por dirigir embriagado e sem a carteira de habilitação. Ele foi condenado a pena de 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, 12 dias-multa e 10 meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pela prática dos crimes previstos nos artigos 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal. No recurso, o réu aduz pela nulidade da prova da sua embriaguez ao volante, em razão da ausência de realização de...

Juiz Hugo Zaher e o desembargador Romero Marcelo O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e o coordenador adjunto do eixo socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-PB) do Poder Judiciário estadual, juiz Hugo Zaher, estão participando do IV Encontro Regional Nordeste do Sinase, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo que instituiu uma nova política de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. O evento ocorrerá até esta sexta-feira (29...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba cassou a decisão do Tribunal de Contas do Estado que condenou um advogado a pagar, solidariamente com seu cliente, uma multa no valor de R$ 12 mil. A Corte entendeu que não existe amparo legal para tal medida. No Mandado de Segurança nº 0815399-76.2022.815.0000, a OAB-PB alega que o advogado Marco Aurélio de Medeiros Villar foi multado, juntamente com o então prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, por suposto descumprimento de decisão do TCE (acórdão APL - TC 00108/22). A OAB-PB sustenta que o advogado foi penalizado por ter exercido o seu ofício...