Em sessão ordinária nessa terça-feira (27), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, por unanimidade, a prescrição da ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual que pretendia tornar sem efeito a Lei Municipal 9.161/2000, que cedeu terreno público à Associação União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia (setor Missão Nordeste), no bairro do Bessa, em João Pessoa. O MP alegou, no recurso, que o ato era lesivo à população, por haver desvio de finalidade da utilização de área pública. Mas, segundo o relatório, a lei foi editada em 5 de julho de...

Nessa quinta-feira (29), o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque vai lançar às 17h, no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque”, do Tribunal de Justiça da Paraíba, seu mais novo livro “Mamanguape: apogeu, declínio e ressurgimento”. A obra tem apresentação do saudoso presidente do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (IHGP), historiador Luiz Hugo Guimarães. Quando assumiu a comarca de Mamanguape, o magistrado Marcos Cavalcanti, natural da cidade, iniciou uma longa pesquisa, baseada em documentos históricos, certidões, arquivos de bibliotecas, da Academia Paraibana...

O prefeito do município de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva, teve uma notícia crime recebida pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira (28). O agente político foi denunciado pelo Ministério Público estadual e incurso no artigo 129 do Código Penal Brasileiro (CPB), que trata sobre lesão corporal. Contudo, o Colegiado do TJPB decidiu pelo não afastamento do prefeito. A relatoria do processo foi do desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira. De acordo com a denúncia, após uma sessão tumultuada na Câmara de Vereadores do município, o...

Zedequias de Brito Filho, acusado de ter participado do assalto ao supermercado Superbox Nota 10, localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, teve seu pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O processo foi julgado na manhã desta terça-feira (27), com decisão unânime e relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. A Ação Penal é oriunda da 3ª Vara Distrital de Mangabeira. Consta no relatório que Zedequias de Brito Filho foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 157, § 2º, I e II e no artigo 288, caput, todos do Código Penal (...