Os servidores do Poder Judiciário estadual deverão receber, provavelmente, na próxima terça-feira (24), o pagamento do mês de novembro, juntamente com o 13º salário. A antecipação é uma decisão da Presidência do Tribunal de Justiça e visa, sobretudo, a valorização do servidor. O secretário de Planejamento do TJPB, Paulo Romero Ferreira, informou que a iniciativa atende recomendação do presidente Luís Sílvio Ramalho Júnior, que, desde o início de sua gestão priorizou melhorias para os servidores. Da mesma forma, disse o secretário, a Presidência determinou que fosse assegurado aos integrantes...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, Apelação Cível (nº 001.2007.031.674-8/001) da 2ª Vara da Família de Campina Grande e mandou retirar nome de pai não biológico da certidão de nascimento do filho. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. De acordo com o relatório, trata-se de uma Apelação Cível interposta pelo Ministério Público da Paraíba contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Família da comarca de Campina Grande, que, nos autos da Ação Negatória de Paternidade, julgou procedente o pedido do...

O novo horário do expediente do Poder Judiciário estadual, das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira, entrou em vigor nesta quinta-feira (19), após publicação da Resolução nº 33 no Diário da Justiça. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A partir de agora, ficam revogadas as Resoluções nº 32/2009, de 6 de novembro deste ano, e a de nº 6, publicada no dia 15 de junho de 2005. Na sessão administrativa dessa quarta-feira (18), o Pleno do TJPB aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução de autoria do presidente-...

Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, à unanimidade, o Projeto de Resolução, de autoria do presidente da Corte, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que estabeleceu critérios para a concessão de diárias aos magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual. Essa medida visa cumprir a Resolução nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou aos tribunais de todo o País a regulamentação sobre a matéria. A Resolução diz que as diárias têm que ser requeridas, obrigatoriamente, em formulário oficial, sob pena de seu indeferimento. Quando o afastamento iniciar-se às...