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Data de publicação: 18/08/2022 - 12h07 Tags: Ato da Presidência, Férias de servidores

Ato da Presidência do TJPB estabelece período anual para marcação de férias de servidores

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
Publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (18), o Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 36/2022 estabelece o período de 1º de setembro a 31 de outubro de cada ano, como espaço anual para que todos os servidores do Poder Judiciário estadual possam marcar suas férias do ano seguinte, no Sistema RGPAtos. A medida já está em vigor e tem início no próximo mês, com marcação das férias para 2023. O Ato tem como base a necessidade de atendimento da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). “Tal medida proporcionará melhor planejamento e...
Data de publicação: 18/08/2022 - 06h40 Tags: prisão ilegal

Prisão ilegal: Terceira Câmara mantém condenação do Estado por danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação do Estado da Paraíba por danos morais, no importe de R$ 8 mil, em virtude da prisão ilegal de um homem, por aproximadamente quatro dias, decorrente de suposta adulteração do número do motor da motocicleta que pilotava. No recurso julgado pelo colegiado, o Estado pugnou pelo afastamento da condenação que lhe foi imposta, ao defender que a prisão foi realizada no estrito cumprimento do dever legal, bem como que não houve abalo moral, mas tão somente mero aborrecimento. O autor da ação alega que no dia 20/09/2008, durante a...
Data de publicação: 17/08/2022 - 19h59 Comarca: Campina Grande Tags: Infância e Juventude, Infância e Juventude, audiências

Vara da Infância e Juventude inicia audiências de reavaliações trimestrais da situação de acolhidos em Campina

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A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande deu início, nesta semana, às audiências de reavaliações trimestrais das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional no Município. Desde a segunda-feira (15) até a sexta (19) estão sendo avaliados os processos de competência cível, no período de 29 a 31/08 serão os infracionais. O juiz auxiliar da unidade judicial, Hugo Zaher informou que as audiências ocorrem por meio virtual e acontecem em cumprimento ao provimento nº118 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do artigo 19, §1º, do Estatuto da Criança e do...
Data de publicação: 17/08/2022 - 19h25 Tags: DITEC, Ditec, Painel de Produtividade, Contadorias Regionais

Em reunião virtual, Ditec apresenta Painel de Produtividade das Contadorias Regionais

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Reunião sobre Painel de Produtividade das Contadorias Regionais Durante reunião virtual, na tarde desta quarta-feira (17), a equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou o Painel de Produtividade das Contadorias Regionais à Assessoria da Presidência e à Diretoria do Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. Na ocasião, também, participaram os servidores que atuam na Contadoria do Fórum. Segundo explicou o diretor da Ditec, Ney Robson, foi apresentada a produtividade individual do servidor, conforme os requisitos que foram repassados à Diretoria na...
Data de publicação: 17/08/2022 - 17h30 Tags: Anexo Administrativo

Anexo do TJPB passa por obras de melhorias em sua estrutura e instalação de novos equipamentos

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O prédio do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba é mais uma edificação que passa por um importante conjunto de obras para recuperação da sua estrutura de concreto armado. O prédio também vai receber inovações, com objetivo de ampliar a qualidade das condições de trabalho, como novos elevadores, modernização da subestação de energia e a compra de um moderno sistema de climatização. Prevista para ser concluída até o final de novembro, a obra é mais uma iniciativa da atual gestão da Presidência do TJPB, que tem à frente o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides...
Data de publicação: 17/08/2022 - 15h32 Tags: Comitê de Valorização Feminina

Resolução disciplina funcionamento do Comitê de Valorização Feminina no âmbito do Judiciário estadual

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Resolução nº 30/2022, disciplinou o funcionamento do Comitê de Valorização Feminina no âmbito do Poder Judiciário estadual, instituído pelo Ato da Presidência do TJPB nº 50/2021. A resolução foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça desta quarta-feira (17). Ao assinar o ato, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, levou em consideração que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático...
Data de publicação: 17/08/2022 - 15h20 Comarca: Catolé do Rocha Tags: Coordenadoria da Mulher, Agosto Lilás

Com a participação de Ministro do STJ, Comarca de Catolé do Rocha inicia campanha 'Agosto Lilás'

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Em solenidade virtual, a Comarca de Catolé do Rocha lançou a Campanha 'Agosto Lilás', de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e em referência aos 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006). O evento, nessa terça-feira (16), contou com a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin (natural de Catolé do Rocha), que agradeceu o convite e elogiou o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, por sua gestão. O Ministro disse que o Desembargador Saulo...
Data de publicação: 17/08/2022 - 14h15 Comarca: João Pessoa Tags: Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Livros

Desembargador Marcos Cavalcanti lança romance e contos na sexta-feira em João Pessoa

Capa dos livros do Desembargador Marcos Cavalcanti
Capas_livros_Desenbargador_Marcos_Cavalcanti_01.jpg O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque vai lançar, na sexta-feira (19), a partir das 18h, dois livros: o romance Monte-Mor e Contos, Lendas e Mitos. As obras serão apresentadas na Livraria do Luiz, no Mag Shopping, Bairro de Manaíra, em João Pessoa. O magistrado é presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário da Paraíba e presidente da Academia de Letras, Ciência e Artes do Vale do Mamanguape (ALCA). Os jornalistas Hélder Moura e Abelardo Jurema Filho farão a apresentação dos respectivos livros. A editoração e a...
Data de publicação: 17/08/2022 - 12h20 Tags: Cartório Judicial Unificado

Resolução cria Cartório Unificado das Varas Criminais Comuns da Comarca de João Pessoa

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou a Resolução nº 31/2022, que cria e implanta o sistema de Cartório Judicial Unificado nas Varas Criminais Comuns da Comarca de João Pessoa, no Fórum Criminal 'Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello'. A Resolução foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (17) e considera, entre outros aspectos, o dever da Administração Pública de organizar sua estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade e a razoável duração e...
Data de publicação: 17/08/2022 - 12h16 Tags: Violência Doméstica, Câmara Criminal

Acusado de violência doméstica tem condenação mantida pela Câmara Criminal 

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0005630-08.2019.8.15.0251, mantendo por consequência a condenação de T.R.M.S a uma pena de nove meses de detenção pelo crime de lesão corporal, mediante violência doméstica. O caso é oriundo do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Patos e teve a relatoria do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Consta dos autos que no dia 2 de abril de 2019, em sua residência, o denunciado ameaçou, por palavras e gestos, causar mal grave e injusto a sua companheira. Na ocasião, ele ameaçou a vítima, dizendo que jogaria...
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