A Resolução nº 48/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais exigir, como provimento para o referido cargo, a conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito, se concretizará com a vigência da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Esta foi a resposta do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, ao requerimento formulado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), no Processo Administrativo n.º 277.270-1. O desembargador Ramalho Júnior garantiu que a comissão da Loje, da...

Além do site, o Tribunal de Justiça da Paraíba agora utiliza a rede social do Twitter para divulgar suas principais decisões e notícias na internet. O microblog é, agora, mais uma importante ferramenta para incrementar a comunicação do Tribunal, que conta, também, com o programa de rádio semanal Justiça Cidadã, apresentado todo sábado na Tabajara AM 1.110 e FM 105.5. Para ler as notícias do TJPB, o internauta deverá acessar o endereço http://twitter.com/TJPBNoticias . Mas, para receber o conteúdo, é preciso ter uma conta no Twitter e seguir a página eletrônica do Tribunal. A decisão da...

Na sessão administrativa desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça, por maioria dos votos, indicou o nome do juiz João Batista Barbosa, titular da 15ª Cível da Capital, para compor o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na categoria de membro efetivo. Conforme o processo administrativo nº 276.049-5, o presidente do TRE, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, solicitou providências, na forma do disposto no art. 121, § 2º, da Constituição Federal, para preenchimento de uma vaga de membro efetivo, na categoria de juiz de direito, em decorrência do término do...

A partir desta quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza, no site, por meio do link do Sistema Normativo Administrativo (SNA), o Manual de Contratação, que orienta os usuários quanto aos procedimentos para tramitação de processos de contratos administrativos no TJPB. O Manual de Contratação também será publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (29) e apresentado durante a II Jornada Estratégica do Poder Judiciário, que ocorrerá nesta segunda-feira (3), no auditório do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, com início às 8h30. O documento orienta os...