Ato da Presidência nº 31/13, assinado pela chefe do Poder Judiciário da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, suspendeu os prazos processuais na unidade judiciária de Itaporanga, de 2ª entrância, nesta quinta (21) e sexta-feira (22). A decisão foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça, desta quarta-feira (20). A iniciativa considerou a necessidade de garantir o direito das partes e o bom funcionamento dos serviços no Fórum “João Espínola Neto”. Faz parte também da comarca os municípios de Boa Ventura, Diamante, Curral Velho, Pedra Branca, São José de Caiana e...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao julgar um agravo de instrumento que figura como agravado o Banco Bradesco Financiamento S/A, determinou que a instituição financeira exiba documento solicitado pelo agravante Antenor de Aquino Salles Filho, sob pena de busca e apreensão do material. O relator do processo, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, ainda fixou prazo para tal procedimento e remessa de cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual cometimento de crime de desobediência. A decisão é da Quarta Câmara Cível, em sessão ordinária nessa...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou na manhã desta terça-feira (19) pedido de nulidade de paternidade de homem que registrou o filho, mesmo não sendo o pai biológico. A Câmara acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do processo, desembargador Leandro dos Santos, que assim se pronunciou: “O objetivo primordial que se deve ter em mente é salvaguardar os interesses do menor e que a ambivalência nas recusas de paternidade são particularmente mutilantes para a identidade das crianças”. O desembargador Leandro dos Santos afirma, em seu voto, que o pedido do autor...

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, virá à Paraíba nesta quinta-feira (21) para participar, no Tribunal de Justiça do Estado, da solenidade de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a realização de um mutirão com o objetivo de dar celeridade à tramitação dos procedimentos referentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri. A solenidade acontecerá no Salão Nobre do TJPB, a partir das 16h. O acordo será assinado pelos representantes do TJPB, desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, do Governo do Estado, Ministério Público, Secretarias de...