Data de publicação:
20/11/2008 - 12h00
Primeira Câmara Cível decide: Estado deve fornecer medicamento a cidadão com hipertensão pulmonar
<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /?> por Evandro da Nóbrega, coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano Em sua sessão ordinária desta quinta-feira, 20 de novembro, os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento, por unanimidade, ao recurso de agravo de instrumento de nº. 200.2008.028.069-2/001. Tal recurso foi interposto pelo Estado da Paraíba contra decisão proferida pelo juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Dr. Aluízio Bezerra Filho. CITRATO DE...