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Notícias

Data de publicação: 03/09/2013 - 19h21

Sessões de Conciliação serão realizadas nas varas cíveis de Campina Grande

Seguindo a política da Conciliação, preconizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), algumas causas cíveis de menor complexidade serão encaminhadas para o Centro de Conciliação e Mediação de Campina Grande, a fim de se tentar obter acordo nestes feitos. As sessões de Conciliação serão realizadas a partir do outubro, segundo informou a coordenadora do Centro de Conciliação, juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo. A magistrada informou também que, atualmente, o Centro de Conciliação e Mediação da comarca de Campina Grande, que funciona a partir de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da...
Data de publicação: 03/09/2013 - 17h04

TJ mantém sentença às Unimeds de Campina e São Paulo por negar fornecimento de material cirúrgico

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou as Cooperativas de Trabalho Médico - Ltda - Unimed Campina Grande e Unimed Paulistana - a indenizar em 50%, cada uma, ao pagamento do custeio de material cirúrgico bem como despesas hospitalares, assim como também indenização no valor de 5.000 ( cinco mil reais) a um paciente por se negarem a fornecer materiais necessários para cirurgia. Consta nos autos Apelação Cível (nº 001.2012.0005.598-1/001) que o paciente necessitou imediato tratamento cirúrgico cardíaco, no entanto as cooperativas Unimeds...
Data de publicação: 03/09/2013 - 14h59

Operação Squadre: Audiência dos réus dos Grupos 1 e 2 chega à fase final

O Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital reiniciou na manhã desta terça -feira (3) a Audiência de Instrução e Julgamento dos denunciados na “Operação Squadre”, realizada pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual. Durante o dia de hoje, serão ouvidos mais 4 réus e 1 testemunha, enquanto que nesta quarta-feira (4) mais 5 réus serão interrogados e, na quinta-feira (5), será retomada a audiência de instrução do Grupo 2 com o reinício do interrogatório de 2 réus. Encerrada a fase de instrução, o processo segue o curso, sendo encaminhado para que defesa e acusação apresente as...
Data de publicação: 03/09/2013 - 14h28

Cagepa deverá indenizar família por morte de motorista que caiu em buraco sem sinalização

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil, por danos morais, em favor dos familiares de Edvaldo Ferreira de Souza. Este conduzia um veículo que caiu dentro de um buraco, aberto pela Companhia em avenida de João Pessoa, mas que estava sem sinalização, acidente que ocasionou a morte de Edvaldo, em outubro de 2008. A decisão aconteceu na manhã desta terça-feira (3) durante sessão ordinária da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Com a decisão das Apelações Cíveis (nº 200.2009.009209-5/003), o órgão...
Data de publicação: 03/09/2013 - 13h35

Curso sobre improbidade resulta em 23 enunciados para orientar magistratura da Paraíba

Encerrado na última sexta-feira (30), em João Pessoa, o Curso Prático sobre Improbidade Administrativa resultou na edição de 23 enunciados que servirão de paradigma para o julgamento desse tipo de ação na Justiça da Paraíba. Promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), a capacitação reuniu 35 magistrados paraibanos e cinco juízes especialistas em direito público e processo civil vindos dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Alagoas e Rio Grande do Norte. Trabalhando em regime colaborativo, os magistrados analisaram...
Data de publicação: 03/09/2013 - 11h57

Corregedoria Geral determina desconto de 50% nos atos de cartório na compra do primeiro imóvel pelo SFH

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) determina, através do Provimento nº 12/2013, que os cartórios extrajudiciais descontem, integralmente, o percentual de 50% sobre do valor dos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária residencial, pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O estudo da Corregedoria considerou os termos da Lei nº 6.015/73, que não faz distinção entre o registro de compra e venda e o registro de hipoteca ou alienação fiduciária. O desconto independe do valor financiado, bem como do estado do imóvel, se novo ou usado. “Esse benefício é desconhecido por boa parte...
Data de publicação: 02/09/2013 - 22h24

TJPB capacita servidores para utilização de 'tabelas processuais' no âmbito do 2º Grau

Assessores, gerentes de processos e de distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba estão participando de treinamento sobre 'Tabela Nacional Unificada', do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação teve início na tarde desta segunda-feira (02), na Sala de Treinamento, no 4º Andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, com encerramento previsto para a próxima semana. De acordo com o gerente de Processamento e supervisor da 4ª Câmara Cível, Idris Neves de Souza, o treinamento tem como objetivo a implantação, no 2º Grau, do uso dessas tabelas, com vistas...
Data de publicação: 02/09/2013 - 21h54

Mutirão Fiscal vai negociar dívidas de 15.800 contribuintes do Município de João Pessoa

Durante 30 dias, 15.800 contribuintes do Município de João Pessoa poderão negociar suas dívidas durante o denominado “Mutirão Fiscal”, a ser realizado de 14 de outubro a 14 de novembro, no térreo do Paço Municipal, no Centro de João Pessoa. O objetivo é diminuir o índice de 28 mil processos de Execução Fiscal e aumentar a arrecadação. Todo o projeto será orientado por uma lei municipal, a ser aprovada nesta semana pela Câmara de Vereadores, e será conduzido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba. A reunião realizada na...
Data de publicação: 02/09/2013 - 20h53

Esma abre inscrição para o curso “Responsabilidade civil nas relações de família”

A Escola Superior da Magistratura (Esma) torna público, através do Edital nº 004/2013, a abertura, no período de no período de 02 a 10 de setembro, de inscrições para o Curso sobre “Responsabilidade civil nas relações de família”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), destinado a juízes, para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento. O curso será realizado nos dias 13 e 14 de setembro, no horário de 8 às 12h e 14 às 18h, na sala nº 5 da Esma, conforme o edital assinado pelo diretor da Escola, desembargador Luiz Silvio Ramalho...
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