A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por maioria de votos, nesta quinta-feira (19), em sessão ordinária, decisão que obriga o Estado da Paraíba a pagar indenização, por danos morais e materiais, em favor de Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, prefeito de Santa Rita. Em abril de 1993, Marcus Odilon foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 2º, da Lei nº 8.137/90 e artigo 69 do Código Penal. Consta do relatório que ele foi preso em 1994, ano em que disputou a eleição para deputado federal. Alegou que a prisão, 45 dias antes das eleições, acabou por...

Coordenadoria de Comunicação Social Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba foram homenageados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Ferreira Mendes, pela contribuição na adoção do sistema de processo eletrônico, no País. A Paraíba é pioneira na implantação do sistema virtual, inicialmente adotado nos Juizados Especiais. O projeto serviu de base para o desenvolvimento do programa do processo eletrônico da Vara das Execuções Penais – VEP. Os demais tribunais que queiram utilizar o sistema terão de aderir ao...

Coordenadoria de Comunicação Social O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (18), decidiu, por unanimidade, remeter às comarcas de origem mais cinco processos penais que envolvem ex-prefeitos. O Colegiado entendeu que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado e, por isso, devem responder suas respectivas ações no Juízo de primeiro grau, já que o TJPB, constitucionalmente, não tem mais a competência para julgá-las. Serão remetidas às comarcas de origem duas notícias crimes, em que figuram como noticiados os ex-...

Coordenadoria de Comunicação Social Por decisão majoritária, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, na sessão da manhã desta terça-feira (17), um pedido de desaforamento em uma ação penal oriunda da comarca de São Bento/PB. O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acatou o pleito formulado pelo Ministério Público e, entendeu que o julgamento dos acusados, João Batista Dantas e Carlos Roberto de Lima, por crime de homicídio, será na comarca de Cajazeiras/PB. Conforme o relator, existem indícios concretos de que o acusado João Batista Dantas é uma...