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Notícias

Data de publicação: 21/02/2024 - 15h15 Tags: Cartão de crédito, Dano moral

Defeito em maquineta de cartão de crédito gera dano moral

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar Banco do Brasil, Cielo e Stelo ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, decorrente de defeito numa maquineta de cartão de crédito. O caso é oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos e foi julgado na Apelação Cível nº 0809711-93.2021.8.15.0251, da relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Na ação, a parte autora alega que adquiriu junto ao Banco do Brasil uma maquineta de cartão de crédito operada pela Stelo, pertencente ao grupo Cielo, porém, a...
Data de publicação: 21/02/2024 - 12h42 Tags: Infância e Juventude, Seminário, Entrega Protegida

Juiz do TJPB vai tratar de Entrega Protegida no II Seminário de Políticas Públicas e Sociais

Foto do Tribunal de Justiça da Paraíba
O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, será um dos palestrantes do II Seminário de Políticas Públicas, Sociais, Orçamentárias e do Sistema de Garantias de Direitos. O magistrado vai abordar sobre a estrutura da Vara da Infância e Juventude e sobre Entrega Protegida - quando a mãe decide, na gravidez ou logo após parto, entregar seu filho para adoção, recebendo um tratamento de forma humanizada e protegida, por parte do Poder Judiciário. O Seminário vai até domingo (25). A explanação do juiz acontece nesta quinta-feira (22),...
Data de publicação: 21/02/2024 - 10h09

Mais dois cursos promovidos pela Esma têm início nesta 4ª feira

A partir desta quarta-feira (21), até o dia 20 de março, magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual participarão das aulas dos Cursos ‘ Julgar com Perspectiva de Gênero: Direitos Humanos, Raça, Etnias e Interseccionalidades ’ e ‘ Aprendizagem Organizacional, Gestão de Tempo e Produtividade ’. Na modalidade semipresencial, 30 inscritos assistirão às aulas da formação ‘Aprendizagem Organizacional, Gestão de Tempo e Produtividade’. O curso será ministrado pela tutora Maria Mayara de Lima Raulim Ramos, que vai abordar temas como: Lifelong learner: o poder da aprendizagem...
Data de publicação: 20/02/2024 - 17h51 Tags: Nupemec, Endividados, Parceria, Procon

TJPB e Procon se unem em iniciativa que trata do superendividamento 

Parceria foi firmada em reunião no Fórum Cível da Capital
O Cejusc do Proendividados funciona no Fórum Cível Uma reunião, na tarde desta terça-feira (20), entre integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Projeto Proendividados, da Superintendência do Procon da Paraíba e da Defensoria Pública deu início às tratativas de parceria para tramitar, nos Cejuscs, os processos que tratam de endividamentos. O diretor adjunto do Nupemec, juiz Jaílson Suassuna informou que será uma parceria inédita...
Data de publicação: 20/02/2024 - 15h29 Tags: Banco, cobrança de anuidade, Cartão de crédito

Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 10 mil, pela cobrança indevida da anuidade do cartão de crédito de uma aposentada. De acordo com o relator do processo nº 0801801-67.2023.8.15.0211, juiz convocado Aluizio Bezerra, restou provado que houve a má prestação do serviço bancário, já que não houve prova de pedido expresso da consumidora, nem da utilização do serviço, estando correta a sentença que determinou a devolução dos valores e a condenação em danos morais. O recurso é oriundo da 2ª Vara Mista da...
Data de publicação: 20/02/2024 - 11h18 Tags: ChatGPT, curso, ESMA

Aulas do Curso ‘ChatGPT’ para assessores e servidores’ começam nesta quarta-feira

Desta quarta-feira (21) até o dia 23 de março, 40 inscritos, entre servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário estadual, vão participar das aulas do Curso ‘Escrita Jurídica com o ChatGPT’. A formação promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esma) ocorrerá na modalidade de ensino a distância (EaD). As aulas serão ministradas pelo tutor Pedro Henrique de Araújo Rangel. Os 40 participantes são das Comarcas de João Pessoa, Sapé, Bayeux, Patos, Sousa, Belém, Cajazeiras, Monteiro, Mamanguape, São João do Rio do Peixe, Guarabira, Cuité, São Bento, Campina Grande, Solânea, Queimadas,...

TJPB deve instituir protocolo de enfrentamento à violência doméstica contra juízas e servidoras

Protocolo_Violencia_domestica
A Comissão de Segurança do Poder Judiciário estadual vai apresentar uma Minuta de Resolução ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, que objetiva criar o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. A minuta nasceu de um processo administrativo assinado pela juíza coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Anna Carla Falcão. Desembargador Joás de Brito A Comissão é presidida pelo desembargador do TJPB Joás de...
Data de publicação: 20/02/2024 - 10h55 Tags: Mutirão da Justiça Social

Telejudiciário fornece informações processuais durante ‘Mutirão da Justiça Social’

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Atendimento do Telejudiciário Proporcionar o acesso à justiça social e aos serviços de cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente, as que estão em situação de rua. Este é o objetivo do ‘ Mutirão da Justiça Social’ que ocorre, nesta terça-feira (20), no Centro Integrado da Justiça Social (Cijus), localizado ao lado do Shopping Tambiá, com gama de serviços gratuitos . O Tribunal de Justiça da Paraíba é uma das mais de 20 instituições parceiras que aderiram ao projeto idealizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). O serviço oferecido pelo...
Data de publicação: 20/02/2024 - 10h02 Tags: Lei da fila

Segunda Câmara mantém decisão sobre redução de multa aplicada pelo Procon de CG

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que reduziu a multa de R$ 300 mil, aplicada pelo Procon de Campina Grande, para o valor de R$ 50 mil, em decorrência do descumprimento da lei da fila pelo banco Bradesco. O caso foi analisado na Apelação Cível nº 0815186-67.2022.8.15.0001, da relatoria da desembargadora Agamenilde Dias. Conforme o processo, o Procon do município de Campina Grande impôs ao Banco multa no valor 300 mil, tendo em vista a espera do cliente para ser atendido por tempo superior ao legalmente estipulado. A edilidade alegou que o banco é...
Data de publicação: 19/02/2024 - 17h50 Tags: Nupemec, Conciliação

Presidente do TJPB recebe equipe do Nupemec que presta contas das ações realizadas em 2023

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Desembargadores e juízes defendem conciliação O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, recebeu nesta segunda-feira (19) a visita da equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, comandada pelo desembargador José Ricardo Porto. Os juízes Jailson Shizue Suassuna (coordenador-adjunto) e Giovanni Magalhães Porto (coordenador-adjunto) estavam presentes, além da juíza auxiliar da Presidência, Lua Yamaoka. “A conciliação é sempre o melhor caminho. Quando a decisão é do juiz é inevitável que uma das partes...
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