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Notícias

Data de publicação: 24/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ declarou extinta a punibilidade do prefeito de Caldas Brandão

Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, declarar extinta a punibilidade do Prefeito Municipal de Caldas Brandão, João Batista Dias. Ele foi denunciado pelo Ministério Público, na notícia-crime nº 999.2008.000372-9/001, pela prática do crime de prevaricação (artigo 319, do Código Penal). O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. De acordo com o relatório, “nos meses de março e abril de 2005, o denunciado, para satisfação de interesse pessoal, apesar de devidamente intimado, deixou de pedir o...
Data de publicação: 23/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara Cível nega Ação Popular movida por Ricardo Coutinho

A Terceira Câmara Cível manteve, nesta terça-feira (23), por unanimidade, a sentença do Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que julgou improcedente a Ação Popular interposta por Ricardo Vieira Coutinho contra supostas irregularidade ocorridas no procedimento licitatório para delegação da concessão de serviços públicos de operação e implantação do Aterro Sanitário Metropolitano de João Pessoa. O relator do processo (nº 200.2003.006676-1/001) foi o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. A ação foi movida em 17 de janeiro de 2003, tendo como réus, o então ex-prefeito da Capital,...
Data de publicação: 23/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Segunda Câmara do TJ condena Energisa em R$ 50 mil por morte de menor em Lucena

Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a uma Apelação Cível n.º121.2007.000062-9/001, para condenar a Energisa ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais. A importância será paga a Antônio Menezes dos Santos, pelo falecimento de seu filho menor, que morreu eletrocutado ao encostar em um fio de eletricidade caído na rua em que residiam, no município de Lucena. A relatora do processo foi a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e a decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (23). Desta decisão...
Data de publicação: 23/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Terceira Câmara permite candidato tatuado continuar em concurso para PM

Na sessão desta terça-feira (23), os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmaram, por unanimidade, a sentença do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que considerou Tales Vinícius de Morais Bezerra apto para prosseguir no concurso para o cargo de soldado da Polícia Militar. O relator do processo (nº 200.2008.037694-6/001), foi o juiz convocado Geraldo Emílio Porto. Tales Vinícius de Morais Bezerra impetrou Mandado de Segurança com pedido de medida liminar em caráter de urgência contra ato do diretor de gestão pessoal do Departamento da Polícia...
Data de publicação: 23/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Seguradora deve indenizar vítima de acidente causado por distribuidora de bebidas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (23), proveu parcialmente a Apelação Cível e deu provimento total ao Recurso Adesivo (200.2006.058.280-2/001), para responsabilizar a Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ao pagamento de R$ 15 mil pelos danos morais e R$ 43,70, pelos materiais sofridos por Sônia Maria Duarte. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Desta decisão cabe recurso. Em junho de 2006, Sônia Maria viajava em seu veículo pelas proximidades do Município de Santa Rita, quando foi...
Data de publicação: 23/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Secretaria de Recursos Humanos terá controle on line das atividades exercidas pelos estagiários

A Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Paraíba, visando dar maior efetividade ao contrato firmado com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), vai revisar todos os Termos de Compromisso de Estágio. O objetivo é adequá-los ao inciso III, do artigo 9º da Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. Assim, o Tribunal vai indicar e nomear um funcionário do seu quadro de pessoal para orientar e supervisionar até 10 estagiários simultaneamente. Segundo o inciso III, da legislação supra, o funcionário a ser indicado deverá contar com formação ou experiência...
Data de publicação: 23/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB lançará Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais para tornar tramitação processual mais célere

Visando garantir uma tramitação processual mais ágil e, em consequência, uma prestação jurisdicional mais eficiente, o Tribunal de Justiça da Paraíba lança, na próxima quinta-feira (25), os Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais. O evento acontecerá no auditório da Corregedoria Geral da Justiça. As publicações foram elaboradas pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) do TJ, por meio de duas comissões, formadas por magistrados e servidores. Segundo a coordenadora da Codes, Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, o objetivo dos manuais...
Data de publicação: 23/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

“Satanás” tem recurso acolhido pela Câmara Criminal do TJPB e vai a novo Júri Popular

Na sessão desta terça-feira (23), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a apelação criminal nº 052.2007.001107-8/004 da comarca de Alagoinha, interposta por Antônio Noberto, vulgo “Satanás”. Ele e mais dois homens foram condenados pelo assassinato de um adolescente de 13 anos, em outubro de 2007. O relator do processo é o juiz convocado, José Guedes Cavalcante Neto, e o revisor, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O recurso de Antônio Noberto apresentou uma preliminar que objetivou a nulidade do julgamento...
Data de publicação: 22/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Apelação de “Satanás” está na pauta da Câmara Criminal do TJPB

Na sessão desta terça-feira (23), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar uma Apelação Criminal (052.2007.001107-8/004), da comarca de Alagoinha, que tem como apelante Antônio Noberto, vulgo “Satanás”. Ele, e mais dois homens, foram condenados pelo assassinato de um adolescente de 13 anos, em outubro de 2007. O relator do processo é o juiz convocado, José Guedes Cavalcante Neto, e a sessão tem início às 8h30. A denúncia do Ministério Pública informa que no dia 4 outubro de 2007, por volta das 19h30, “Satanás”, em companhia de Antônio Aldo Pereira Dias dos Santos,...
Data de publicação: 22/02/2010 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ determina preenchimento de formulário na busca do controle absoluto de possíveis situações de nepotismo

Os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e investidos em funções de confiança do Poder Judiciário do Estado, nomeados ou designados pela Presidência do TJ em data posterior à determinação do Ato da Presidência nº 020/2009, deverão preencher o formulário disponibilizado no site do Tribunal, e encaminhá-lo, em cinco dias, à Coordenadoria de Recursos Humanos. O Ato foi publicado no Diário da Justiça no dia 31 de março de 2009. O formulário ficará disponibilizado no site do TJPB ( www.tjpb.jus.br ) durante dois dias, a contar de amanhã (23). A lista dos servidores, que devem...
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