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Notícias

Data de publicação: 29/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB vai funcionar até às 13h nesta sexta-feira (30) e terá plantões durante Semana Santa Cristã

Nesta sexta-feira (30), o expediente no Tribunal de Justiça e na comarca da Capital, será das 7 às 13h, em virtude da realização das procissão dos Passos. A determinação é do presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, conforme Ato nº 16/12, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 12 de março. Ainda segundo o ato presidencial, na próxima quarta-feira (4), o expediente do Tribunal de Justiça da Paraíba e das unidades judiciárias do Estado será das 7h às 14h. Já nos dias 5 e 6 de abril, o Judiciário estadual funcionará em regime de plantão, devido ao...
Data de publicação: 29/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

BV Financeira terá que excluir cobrança de taxas abusivas de contratos

A Terceira Câmara Cível determinou que a BV Financeira S/A exclua a cobrança de taxas abusivas das parcelas em contrato de financiamento firmado com os clientes Adriana Soares Lopes e Marivaldo Leite Monteiro. Para o primeiro apelante foi julgado que se deve permanecer a cobrança da comissão de permanência, excluindo a multa contratual enquanto que para o segundo apelante ficou determinada a redução da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) para cinquenta reais e a devolução excedente da mencionada tarifa, de forma simples. Os processos nº 200.2010.036695-0/001 e 200.2009.038.341-1/001,...
Data de publicação: 28/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Cível condena Cagepa a pagar por prejuízos causados a veículo que caiu em buraco na via pública

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve a decisão da 3ª Vara cível da Comarca da Capital, que condenou Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa, ao pagamento de uma indenização por danos morais e materiais num montante total de 19.180,00 ( Dezenove mil cento e oitenta reais), mais a correção de 1% ( um por cento) ao mês, a contar da citação, pelo dano causado em veículo que trafegava, na avenida Piauí, na Capital e, inesperadamente, caiu em um buraco coberto por água, de aproximadamente dois metros quadrados - ocasionado por obras da empresa, sem...
Data de publicação: 28/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Mutirão nas 1ª, 2ª e 3ª varas regionais do fórum de Mangabeira é prorrogado até o próximo mês junho

O Tribunal de Justiça da Paraíba, com o “referendum” do Conselho da Magistratura, resolveu prorrogar, até o dia 30 de junho, por meio da Resolução 8/12, o regime de jurisdição conjunta decretado nas 1ª, 2ª e 3ª varas regionais de Mangabeira na comarca da Capital. O esforço concentrado começou em julho de 2011, depois de ficar constatado elevado número de processos acumulados nas varas daquela unidade judiciária, assim como as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mutirão nas unidades judiciárias está sendo realizado no Fórum “Desembargador José Flóscolo da...
Data de publicação: 28/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargador Di Lorenzo Serpa será homenageado com o Título de Cidadão em Campina Grande

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Di Lorenzo Serpa, vai receber o Título de Cidadão de Campina Grande. A solenidade será às 19h desta quinta-feira (29), na Câmara dos Vereadores. A propositura da homenagem foi do vereador João Dantas, que justificou o requerimento em consideração aos serviços prestados pelo desembargador Serpa à segunda maior comarca do Estado. O magistrado foi promotor de Justiça e professor de Direito Comercial por seis anos, naquele município. “Para mim, é uma grande honra receber um título dessa grandeza, pois fui promotor na Quarta Vara Criminal e...
Data de publicação: 27/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juiz decreta prisão preventiva do acusado de ter atropelado e matado dois jovens em João Pessoa

O juiz do 2º Tribunal do Júri da Capital, José Aurélio da Cruz, decretou a prisão preventiva de Victor Souto Rosa, acusado de ter atropelado e matado dois jovens em uma motocicleta, quando dirigia uma caminhoneta Nissan, na madrugada do dia 15 de dezembro do ano passado. As vítimas fatais foram Rafael de Paiva Freitas Patriota, 27 anos, e Daniel Guimarães de 24 anos. A preventiva foi pedida pelo promotor de Justiça, Adjacir Luna, com base no inquérito policial da delegada de homicídios, Dulcinéia Costa. A prisão preventiva tem como fundamentos a garantia da ordem pública, garantia da ordem...
Data de publicação: 27/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Condenados por roubo e morte de empresário em João Pessoa têm penas mantidas pela Câmara Criminal do TJPB

Dois condenados por latrocínio pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de João Pessoa tiveram seus recursos de apelação criminal negados, por unanimidade, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Thiago dos Santos Alves e José Sebastião Queiroz Filho cumprem pena em decorrência de roubo seguido da morte do empresário Adauto Gutierres, no dia 13 de fevereiro de 2010. O relator do processo é o desembargador Joás de Brito Pereira Filho e a decisão da Câmara aconteceu na sessão desta terça-feira (27). Consta nos autos que Thiago dos Santos Alves e José Sebastião Queiroz Filho foram...
Data de publicação: 27/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça terá 44 processos para julgamento na sessão desta quarta-feira (28)

Entre os 44 processos das pautas judiciária e administrativa para a sessão desta quarta-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 11 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), cinco Notícias Crimes, três processos administrativos e quatro Revisões Criminais. Os trabalhos começam a partir das 8h30, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. As ADIs em pauta contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a...
Data de publicação: 27/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Hospital em Guarabira é condenado a pagar indenização no montante de R$ 40 mil por negligência e morte de paciente

Na manhã desta terça-feira (27), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização no valor de R$ 40 mil que o Estado deverá pagar a Roberto Gomes da Silva, pelo falecimento de sua mãe, no Hospital Regional de Guarabira. A paciente teve seu quadro de saúde agravado, em virtude de traumatismo craniano, ocasionado por queda nas dependências do hospital. A relatoria do processo nº 018.2005.000599-2/001 foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. De acordo com o voto, Maria Antônia da Conceição foi levada ao hospital, por apresentar mal estar, sudorese e...
Data de publicação: 27/03/2012 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB vai determinar bloqueio nas contas dos municípios inadimplentes com pagamentos de precatórios

Os municípios da Paraíba que não estão depositando os respectivos valores constitucionais referentes aos precatórios deverão ser inscritos no Cadastro Nacional de Entidades Devedoras Inadimplentes – CEDIN, e terão as contas bancárias bloqueadas, com o consequente sequestro dos valores para a regularização dos créditos. Esse poderá ser o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na manhã desta terça-feira (27), os membros do Comitê Gestor de Contas Especiais do Estado (Precatórios), representado pelo TJPB, TRT da 13ª Região e TRF da 5ª Região, se reuniram e decidiram encaminhar...
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