A Comissão de Organização e Divisão Judiciária, que estuda a reforma da Lei de Organização Judiciária (Loje), formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides e João Benedito da Silva, após disponibilizar, no site do TJPB, a minuta do anteprojeto para consulta e sugestões, agora estuda as inúmeras propostas que foram encaminhadas. Magistrados, promotores, associações e entidades de classes, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, (OAB-PB), Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Câmara Municipal de Campina Grande,...

Na última sessão ordinária do ano, a ser realizada no próximo dia 16, antes do recesso forense do Poder Judiciário, o secretário de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Falbo de Abrantes Vieira, vai apresentar aos membros da Corte o Mapa do Planejamento Estratégico da Justiça estadual a ser cumprido até 2014. O Mapa precisa ser aprovado pelos desembargadores, para que o Tribunal possa adequar seu Planejamento Estratégico ao Plano Estratégico Nacional do Judiciário, instituído pela Resolução nº 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, o Tribunal de...

O juiz José Geraldo Pontes, convocado para substituir o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, entendeu, liminarmente, que greve dos delegados do Estado é ilegal. O Governo do Estado entrou com uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 999.2009.000982-3/001 contra o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Paraíba (Sindepol) e a Associação de Defesa dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (ADEPDEL). Segundo o relatório, o Governo alegou que o movimento paredista conduzido pelos promovidos é ilegal. O promovente argumentou, no seu pedido de liminar, que a...

A Segunda Câmara Cível, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, manteve a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação Civil Pública nº 200.2006.048.030-4, movida pelo Ministério Público e Procom (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) estaduais. Com a decisão, a empresa de telefonia Oi pode continuar a cobrança das tarifas de ligações extra-grupo dos Planos Oi Empresa. O relator do processo foi o juiz convocado Rodrigo Marques Silva Lima. De acordo com a sentença do juiz Aluízio Bezerra Filho, à época em substituição na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital...