O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão dessa quarta-feira (20), à unanimidade, Voto de Pesar, pelo falecimento do desembargador Arthur Virgínio de Moura, no último domingo, em João Pessoa. O magistrado tinha 93 anos de idade e presidiu o Tribunal de Justiça entre os anos de 1979 e 1981. A proposta foi apresentada pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara, vice-presidente do TJ. O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente da Corte, lamentou o ocorrido e destacou a iniciativa. “O Judiciário da Paraíba perde um dos membros que mais dignificaram a...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo da Federal de Seguros S/A para não pagar indenização a proprietários de residências, que foram adquiridas pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) e se encontram ameaçadas de desmoronamento. O Colegiado manteve a decisão em 1º grau, por entender que a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes dos vícios de construção, responsabilizando, assim, a seguradora do pagamento necessário ao conserto integral dos imóveis. A empresa recorreu da sentença do juízo da 13ª Vara Cível da Capital, alegando...

Um balanço realizado nas duas primeira semanas do mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça nos Juizados Especiais de João Pessoa mostra que 1.441 audiências já foram realizadas, a maioria com sentenças prolatadas. O regime de jurisdição conjunta (mutirão) tem como objetivo reduzir o elevado número de processos acumulados e acelerar a prestação jurisdicional, principal meta da atual gestão e motivação maior que levou o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a propor a realização do regime especial ao Conselho da Magistratura. Os trabalhos começaram com a...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (19), negou provimento a uma apelação interposta por Geyseane Galvão Amorim e manteve a decisão do Juízo de Primeiro Grau, que condenou a apelante à pena de 1 ano e seis meses de reclusão, por estelionato, substituída pela pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços comunitários por semana e dias-multa, ao mesmo tempo em que absolveu a outra denunciada, Márcia Maria Xavier Amorim, tendo em vista a falta de comprovação de sua participação no delito. Segundo consta nos autos, as...