Data de publicação:
17/03/2009 - 12h00
TJPB regulamenta a liberação de materiais de expediente e permanente para as comarcas do Estado
Coordenadoria de Comunicação Social O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, por meio do Ato da Presidência n. 13, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (17), regulamenta a liberação de materias de expediente e permanente para os fóruns das comarcas do Estado. O desembargador-presidente, Ramalho Júnior, levou em consideração, ao assinar o ato, o disposto no inciso III, do artigo 81 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (LOJE), segundo o qual compete ao diretor do foro “solicitar as providências necessárias ao bom...